no comments

PROJETOS APROVADOS EM 26 DE NOVEMBRO DE 2009

[img align=left]http://www.jaraguadosul.sc.leg.br/uploads/thumbs/c8d777bb-46a5-5ad7.jpg[/img]

Os vereadores de Jaraguá do Sul se deslocaram nesta quinta-feira, 26 de novembro, para o bairro Santa Luzia, onde realizaram a última sessão itinerante do ano (no total, foram desde março). A iniciativa de levar a estrutura e realizar uma sessão respeitando o regimento interno do Poder Legislativo para um bairro faz parte da estratégia da atual legislatura da Câmara de proporcionar à população a oportunidade de conhecer como trabalham os vereadores.
A sessão no Santa Luzia foi proposta pelo vereador Justino Pereira da Luz (PT) e seu suplente, Vilmar Delagnolo. Com a presença do deputado estadual Dirceu Dresch (PT), o secretário da Reconstrução e da Agricultura, Ingo Robl, lideranças comunitárias e alunos do ensino médio da Escola Elza Granzotto Ferraz, também foi prestada uma homenagem à mais antiga integrante da família Maffezzolli, Angelina Maffezzolli Sevegnani. A senhora de 78 anos é neta de Antonio Henrique Maffezzolli, o primeiro morador do bairro.
Também foram votados e aprovados oito projetos previstos em pauta. Um deles, o projeto de lei complementar n° 17/2009, que dispõe sobre a organização administrativa municipal da Prefeitura de Jaraguá do Sul referente às funções gratificadas, com extinção de determinados cargos e criação de outros, teve pedido de vistas solicitado pela vereadora Natália Lúcia Petry (PSB). O vereador José Osorio de Avila pediu a retirada da votação de moção de sua autoria em parceria com Jaime Negherbon (PMDB), que apela do governo do Estado por melhorias no sistema penitenciário.
O presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Luzia, o suplente de vereador Vilmar Delagnolo (PT), não conseguia esconder a alegria: “Tenham certeza de que estamos orgulhosos por este momento histórico, pois é a primeira vez que a comunidade recebe uma sessão da Câmara”. Delagnolo elogiou as iniciativas da Câmara, como o PPA Participativo e as sessões itinerantes, e por fim a criação da Ouvidoria, um canal aberto para com o Legislativo.
Ele, que neste ano teve a oportunidade de assumir uma vaga por 15 dias, com licença do vereador Justino, aproveitou a oportunidade para entregar uma lista de reivindicações do bairro e toda a documentação para que os vereadores transformem o Caxias em entidade de utilidade pública. A grande maioria delas, segundo revelou, teve a oportunidade de apresentar no Legislativo por meio de 21 indicações, mas pediu aos vereadores que as acompanhassem e lutassem para que fossem atendidas.
“Vamos torcer para que o próximo presidente dê continuidade a este trabalho”, reforçou Delagnolo, que também recordou os 75 anos de fundação da Sociedade do Valo Agrícola e os dez anos da associação de moradores que ajudou a fundar e da qual até hoje se mantém na presidência.
Confira os projetos aprovados:

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA

ABONO PARA SERVIDORES DA CÂMARA – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

O projeto de resolução n°21/2009, da mesa diretora da Câmara, autoriza a concessão de um abono de final de ano de R$ 400,00 para todos os funcionários da Casa.

[b]DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 274/2009 retifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.377/2009, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 para que seja promovida a adequação da legislação municipal vigente no que se refere à Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas e à Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário, da LDO/2010.

[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

15% PARA SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

Foi aprovado em primeira votação o projeto de resolução nº 20/2009, que altera a estrutura administrativa da Câmara reclassificando os vencimentos dos cargos de assistente de contabilidade, assistente administrativo, assessor técnico legislativo, assessor técnico parlamentar, secretária, telefonista, motorista, zelador e agente administrativo. Na prática, o projeto em questão é o que dá 15% de aumento real para os dez servidores efetivos da Casa. Segundo o presidente Jean Leutprecht (PC do B), há pelo menos dez anos os servidores da Câmara estavam tendo apenas os reajustes de reposição da inflação, por isso a decisão de oferecer-lhes aumento real.

[b]LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 218/2009 dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e terrenos com construções inacabadas ou abandonadas no município de Jaraguá do Sul. Ele visa garantir a limpeza de terrenos baldios no município por meio de normas impostas aos proprietários, sejam eles terrenos baldios ou com construções inacabadas ou abandonadas, localizados na zona urbana ou de expansão urbana, que deverão ser mantidos limpos, roçados, ter o corte periódico da vegetação, eliminação de lixo e águas estagnadas e de quaisquer outros dejetos prejudiciais à saúde e à segurança, sob pena de aplicação de multa e lançado em dívida ativa do referido imóvel.
Conforme o projeto, o proprietário do terreno será notificado para limpeza e conservação e terá o prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para efetuar a limpeza. Decorrido o prazo, se constatado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo o descumprimento da notificação, será emitida multa e lançado em dívida ativa do referido imóvel.
A Prefeitura espera, desta forma, evitar os verdadeiros matagais onde proliferam insetos, ratos e outros animais. “Essa imagem de abandono, muitas vezes em ruas centrais da cidade, pode ser modificada com a aprovação da presente propositura, que tem por objetivo conscientizar e disciplinar os proprietários a manterem nossa cidade mais limpa”, dizia a mensagem que acompanhava o projeto.
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) alertou que apesar do voto favorável entende que o Executivo deve tomar esta iniciativa, mas disse que a Prefeitura precisa dar exemplo, pois há dezenas de terrenos do município que precisam de calçada, incluindo até mesmo bosque e até cemitérios precisando de cuidados.
O líder do governo, Ademar Possamai (DEM) agradeceu a sugestão de Jaime e disse que é importante alertar e dar bom exemplo.

[b]CONVÊNIO COM SSP – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 279/2009 ratifica convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SC, a Polícia Militar de Santa Catarina e o município.
Trata-se do convênio de trânsito, de cooperação mútua, objetivando a engenharia de tráfego e de campo, sinalização e fiscalização do trânsito; aplicação de medidas administrativas e de penalidades por infração de trânsito e sua respectiva arrecadação e destinação de multas; o adequado controle da utilização das vias públicas, por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga, nos limites terrestres do município, na conformidade da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO

RUA PEDRO CHIODINI – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 268/2009, de autoria do vereador José Osorio de Avila (DEM), determina que a rua de nº 1.193 passe a denominar-se Pedro Chiodini.
Pedro Chiodini, nascido em 1° de dezembro de 1897 em Luiz Alves, veio para Jaraguá do Sul com a mulher Maria Morbi Chiodini em 1933. O casal estabeleceu-se no bairro Rio Molha, onde criou os seis filhos, que lhes deram 19 netos e 15 bisnetos.
Pedro sempre trabalhou na lavoura e com gado. Sempre envolvido com a comunidade, também realizava trabalhos de benzimento voluntário, o que o tornou querido e respeitado por todos.

[b]UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 270/2009, de autoria do vereador Jaime Negherbon (PMDB), reconhece como entidade de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Barra do Rio Cerro.

[b]UTILIDADE PÚBLICA PARA APP – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 271/2009 reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristina Marcatto. A proposição é de autoria do vereador José Osorio de Avila (DEM).