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CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA TEM PRAZO ESTENDIDO

[b]Serão R$ 80 mil destinados por mais seis meses a famílias vítimas de catástrofes e que têm renda inferior a quatro salários mínimos[/b]

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A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou o projeto de lei número 16/2010, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80 mil para auxílio-moradia disponibilizado pela Prefeitura. O auxílio será destinado às famílias atingidas pelos deslizamentos e enchentes provocados pelas chuvas do final de 2008 e a todas as pessoas que depois deste período foram vítimas deste tipo de catástrofe e se enquadrem nas exigências da lei.
O projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos) na sessão da última quinta-feira (4). Tratando de outra questão do programa, o projeto nº 14/2010 fixa a validade do auxílio em seis meses, podendo ser renovado por mais seis, e o nº 15/2010 diminui a renda máxima dos beneficiados pelo programa de sete para quatro salários mínimos. Também foram aprovados pela maioria dos vereadores. Segundo o líder de governo, Ademar Possamai (DEM), 124 famílias foram contempladas desde 2008, 30 delas ganharam casas do projeto Ressoar. Todas as matérias receberam parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
O vereador Francisco Alves (PT) ressaltou a necessidade da construção de residências para as famílias que perderam suas casas. Ele perguntou ao líder de governo que medidas estão sendo tomadas nesse sentido. Possamai respondeu que o Executivo foi contemplado no programa Minha Casa Minha Vida, do governo Federal, mas que muito ainda depende da União. Segundo Possamai, os recursos serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e as áreas para as construções já estão disponibilizadas. Ele comentou que 20 casas estão em construção em um condomínio no bairro Rio da Luz.
O vereador Justino da Luz (PT) destacou o trabalho dos vereadores na Comissão Especial da Reconstrução, que descobriu que os recursos para a recuperação dos prejuízos, o chamado auxílio-reação, estavam no governo do Estado, mas por uma falha de comunicação inexplicável Jaraguá ficou de fora. “Seriam entre R$ 315 mil e R$ 350 mil, não me lembro o valor exato, que a Prefeitura perdeu ou não ganhou”, explicou. Segundo o Justino, os recursos foram disponibilizados pela Defesa Civil Estadual. Eles foram captados através de doações em dinheiro vivo que pessoas de todo o País destinaram ao Estado diante da catástrofe do final de 2008.