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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul que investiga irregularidades nas contas da 21ª Schützenfest definiu em reunião na manhã desta segunda-feira um novo cronograma de trabalho. A leitura do relatório final foi antecipada em uma semana e agora está prevista para ser feita em plenário no dia 13 de abril.
A antecipação da apresentação do relatório atende a um pedido feito pelo presidente da CEI, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), ao relator Justino Pereira da Luz (PT), na sessão da última quinta-feira (4 de março). Jean pediu que o trabalho fosse agilizado para que se evite muitas especulações a respeito do assunto, como já tem acontecido, o que causa um desgaste desnecessário. O que também faz com que a CEI cumpra o prazo regimental de 120 dias, sem a necessidade de pedido de prorrogação de prazo.
Antes da apresentação em plenário, o novo cronograma prevê que o relatório seja apresentado e discutido em reunião da comissão agendada para o dia 8 de abril. Ainda segundo a previsão da comissão, os últimos depoimentos devem ser colhidos na tarde desta quarta-feira, quando estão intimados a depor o diretor de Finanças da Prefeitura e membro do conselho fiscal da Comissão Central Organizadora (CCO) da festa, Lauro Stoinski; o contador da Fábrica de Shows, José Gentil, conhecido como Zezo; e o dono da mesma empresa, Genilson Medeiros. A prefeita Cecília Konell também foi convidada a depor e sua presença ainda não foi confirmada. Quanto aos integrantes da Fábrica, caso não compareçam, a CEI deve intimá-los judicialmente.
Depois destes últimos depoimentos agendados, se o relator Justino Pereira da Luz (PT) julgar necessário poderá solicitar alguma acareação, e depois ele se debruça com a equipe técnica da casa em cima do relatório.
Na tarde desta segunda-feira, em mais uma rodada de depoimentos, foram ouvidos o chefe de projetos da Fundação Municipal de Esportes (FME), Rogério Tomazelli; o controlador geral da Prefeitura, José Olívio Papp; o diretor da Codejas, Adolar Jark; e o diretor da Blucredi, Sérgio Nardi.
Primeiro a depor, Tomazelli disse que teve uma participação imensa na festa, mas como freqüentador assíduo, assim como tem sido ao longo dos 21 anos do evento, sempre preocupado com seu lazer e de sua família, e que nunca fez parte da CCO. A vereadora Natália Lúcia Petry (PPSB) explicou ao depoente que sua presença foi solicitada porque em alguns depoimentos anteriores, principalmente de integrantes da Associação dos Clubes e Sociedades de Tiro do Vale do Itapocu (ACSTVI), seu nome foi citado várias vezes como a pessoa responsável pelo desenvolvimento de um projeto credenciando a associação a receber R$ 25 mil.
Este projeto, conforme depoimento da secretária da ACSTVI, Salete Tecilla Meyer, confirmado também pelo coordenador da música da CCO, Marcelo Prochnow, conforme combinado com a Prefeitura, seria destinado da seguinte forma: R$ 15 mil para aquisição de alvos e munições para o tiro da festa, e R$ 10 mil para decoração. Porém, segundo eles declararam, Tomazelli, que desenvolveu o projeto, só previu justificativa para decoração e os orientou para que pegassem notas para este fim. Como tinha pego material para decoração na Confecções Mathias em ocasiões anteriores e ainda não tinha as notas em mãos, a associação usou estas notas para justificar os gastos.
Tomazelli negou reiteradamente que o projeto solicitado a elem, pelo ex-presidente da associação, era só para decoração, e que não cabe a ele investigar de qual secretaria sairia a verba. Mesmo diante de ata da ACSTVI apresentada pelo presidente Jean, de reunião de 4 de setembro de 2009, onde havia comentários que seriam R$ 15 mil para premiação e tiro e R$ 10 mil para decoração, ele negou que tenha sido responsável pela mudança do foco.
Disse ainda que desenvolveu o projeto em questão voluntariamente, da mesma forma que ajuda pelo menos 50 entidades do município. Também disse que deixou claro que não desenvolveria projeto se houvesse indício de irregularidade ou falta de documentação, e que ao descobrir que a associação tinha uma pendência de 23 de dezembro de 2004 pediu que regularizassem a situação para continuar o projeto. Situação esta que teria sido resolvida em 14 de agosto de 2009. Por último, Tomazelli pediu que a imprensa retifique sua função, destacando que não é nem nunca foi membro da CCO conforme teria sido divulgado em alguns veículos.
[b]SINDICÂNCIA APURA INDÍCIO DE IRREGULARIDADES[/b]
O controlador geral da Prefeitura, José Olivio Papp, também destacou que não integrou a CCO da festa, mas que em razão de sua função tem conhecimento do que é afeto ao município. Disse que em relação ao projeto de R$ 25 mil para a ACSTVI, com recursos saídos do Fundo Municipal de Turismo, determinou uma fiscalização que estava agendada para às 15 horas desta segunda-feira, mesmo momento em que ocorria seu depoimento. “Trata-se de procedimento comum, que nos permite fazer aleatoriamente”, destacou. Inicialmente, segundo Papp, a prestação de contas tinha notas fiscais válidas. E ele não tinha conhecimento de que o projeto tinha sido desenvolvido por um servidor.
Em relação ao repasse de R$ 150 mil da Fundação Cultural para a Fábrica de Shows, o controlador disse que foram detectadas irregularidades, como a inexegibilidade de licitação, e que no contrato entre a fundação e a empresa não constava assinatura de representante da empresa. Por isso, encaminhou relatório para a Prefeitura, que determinou sindicância e tomada de medidas administrativas. A sindicância teria sido aberta por meio da portaria nº 25/2009. Ele também desconhece uma nota “calçada”, emitida por um veículo de comunicação, que o valor teria sido alterado de R$ 500,00 para R$ 5.500,00.
O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul (Codejas), Adolar Jark, explicou que foi convencido a integrar a CCO pelo ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte Ronaldo Raulino. Disse que a Ambiental foi contratada para fazer a limpeza do parque durante a festa e sua função foi resumida a manter plantão para dar apoio em casos de problemas estruturais, como entupimento de privadas, problemas com a rede de esgoto ou algum outro caso de vandalismo. Ele não sabe se a Ambiental recebeu todo o valor contratado para a prestação de serviços.
Acompanhado do advogado Marcelo Leo, o gerente da Blucredi, Sérgio Nardi, enfatizou em seu depoimento que foi contratado pela Fábrica de Shows para fazer a gestão financeira da festa, fazendo a venda de ingressos de acesso ao parque e a contabilidade. Nardi disse que todo o dinheiro movimentado na festa deveria ser depositado em uma conta na Blucredi e reiterou que todos os movimentos financeiros estão descritos nos relatórios entregues à Fábrica, à CCO e à ACSTVI.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
