A comissão especial da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul que estuda a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) definiu em reunião na tarde desta segunda-feira o calendário de votação do documento, que deve seguir o seguinte cronograma: no dia 4 de maio será feita a leitura do documento em plenário, do dia 6 de maio será a primeira votação e no dia 18 de maio a segunda votação.
A presidente da comissão, vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), lamentou não ter conseguido colocar a emenda à LOM em votação ainda no mês de abril, como era sua intenção, porém, a comissão ainda está rediscutindo ponto por ponto do documento formulado no ano passado, para que não corra o risco de na hora da votação algum vereador considerar que não foi contemplado ou ainda tem dúvidas.
No novo texto que está sendo revisto e elaborado, a comissão presidida pela vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), que tem como relator Amarildo Sarti (PV), mais os vereadores Ademar Possamai (DEM), Jaime Negherbon (PMDB) e Justino da Luz (PT), está priorizando uma forma mais enxuta, além de rever alguns aspectos que poderiam sugerir inconstitucionalidade.
Uma nova reunião está marcada para hoje, pois ainda há vários pontos a serem discutidos. Porém, as questões mais polêmicas já estão solucionadas. Uma delas diz respeito ao nepotismo, que fica no texto, sem fazer alusão à súmula vinculante. Natália destaca que não abre mão deste aspecto, pois entende que a população é contra o nepotismo.
Da mesma forma, o vereador Amarildo considera que este ponto é um avanço, sem falar que o nepotismo é uma questão constitucional. Ele refere-se ao artigo 37 da Constituição Federal, que destaca o princípio da legalidade, da moralidade e da impessoalidade no serviço público.
Já o artigo que previa que os secretários municipais tenham curso superior terá uma modificação. Também por motivos constitucionais, em que não pode haver interferência entre os poderes, a Câmara vai aconselhar que “preferencialmente” secretários municipais e demais nomeados para cargos em comissão tenham curso técnico ou conhecimento específico da área em que vão atuar.
Também fica mantido o artigo que prevê o número de 11 vereadores em Jaraguá do Sul. A comissão estudava flexibilizar este número em função do possível aumento no número de vereadores, mas acabou definido que se houver uma alteração constitucional ampliando este número, uma lei específica será votada em plenário.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP