Em votação única, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto do Executivo que dispensa o recolhimento do preço público quando da utilização de equipamentos e veículos do município para a prestação de serviços a terceiros. Porém, somente em decorrência de situação de emergência ou estado de calamidade declarado no município e/ou para o atingimento das finalidades institucionais dos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional da administração pública.
O projeto havia sido retirado da pauta na semana passada, a pedido do vereador Jean Leutprecht (PC do B), mas, segundo o líder de governo Ademar Possamai (DEM), já devidamente esclarecido.
“Os problemas não acabam quando acaba o decreto, e muitas coisas, assim como em 2008, vão ficar para serem resolvidas, principalmente na área rural. Se não tiver este complemento, não é possível prestar este serviço depois que acabar o decreto”, comentou Possamai.
O vereador Amarildo Sarti (PV) comentou que nunca foram tantas as dificuldades nas localidades do interior. “O que salta aos olhos é que em algumas propriedades as coisas foram feitas três, quatros vezes. Então vem em um bom momento esta dispensa, para que possa fazer este trabalho, que na verdade muitas vezes é um retrabalho”, disse.