O projeto de emenda à Lei Orgânica que aumenta de 11 para 19 o número de vereadores a partir da próxima legislatura foi discutido na noite de ontem, 28, em audiência pública no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário. O debate registrou um público superior a 300 participantes, uma vez que havia 325 pessoas sentadas, além dos que acompanhavam de pé.
A coordenação dos trabalhos coube ao vereador Ademar Possamai (DEM), designado pelo presidente Jaime Negherbon (PMDB). A audiência pública foi uma iniciativa da Mesa Diretora, ao acolher pedido feito pelo DCE da Unerj, e aprovada pelo plenário da Câmara em sessão no dia 3 deste mês.
Além do DCE, outras cinco entidades que já haviam se manifestado publicamente sobre a proposta foram convidadas para expor seus argumentos. DCE de Unerj, Acijs, OAB como posição pela manutenção do número de vereadores, e Ujam, Sindicato de Trabalhadores e CDH (Centro de Direitos Humanos), como favoráveis à recomposição de 19 vagas, tiveram três minutos cada um para explanação. A ordem para fala foi definida por sorteio.
Mesmo tempo foi destinado individualmente a manifestações da comunidade, a partir de inscrição prévia por ordem de chegada. Ao todo, 39 pessoas se inscreveram, das quais 30 puderam explanar, até atingir o horário regimental da audiência, com duas horas de duração, encerrando, portanto, às 21h35.
As manifestações orais demonstraram um equilíbrio de posicionamentos. Dos inscritos, 13 pessoas defenderam uma Câmara com 19 vereadores, e 14 participantes se posicionaram pela manutenção das atuais 11 cadeiras. Além disso, uma participante sugeriu 15 vagas e um cidadão não se posicionou nem a favor, nem contra, porém disse que este não é o momento apropriado para se discutir o assunto.
RESUMO DA EXPOSIÇÃO DOS CONVIDADOS
Agostinho Zimmermann – Ujam
“Este é um assunto de suma importância. Pela primeira vez em Jaraguá do Sul temos a oportunidade de estar discutindo. O posicionamento da Ujam, temos sempre defendido e brigado pelo espaço da nossa representação nas decisões políticas do município. Isto se faz necessário que a gente trabalhe e comece nos bairros esta preocupação de estar preparando pessoas para que futuramente representem cada comunidade. A gente sabe que em Jaraguá do Sul não é diferente do resto do Brasil, estas forças políticas se enfrentam e cada um busca seu espaço. Aqui é o poder econômico de um lado, e por outro lado queremos nossa representação. Estamos há anos tentando caminhar nesta direção, e quando estamos otimistas que os vereadores vão entender desta forma e vamos conseguir aprovar que o número seja aumentado. Eu não concordo com esta justificativa que é a questão econômica, que é o que mais deixa em dúvida as pessoas. A questão do custo eu tenho convicção de que o ganho é muito maior para as comunidades e este dinheiro que já foi colocado na Constituição de 1988, destinando 5% da arrecadação para a Câmara. Ele não foi colocado lá por vontade do presidente da época, mas por pressão popular. E queremos que seja respeitado. A nossa posição é favorável e pensemos daqui para frente não apenas com 19. Precisamos avançar no número de representação”.
Raphael Rocha Lopes – OAB
“Refleti muito sobre este assunto. Eu concordo com a mudança sim, mas concordo com o aumento em um tempo. Concordo com o aumento de vereadores no tempo em que o número da nossa despesa não tiver mais que brigar pelo número de vagas nas escolas e nas creches. Concordo com o aumento no tempo em que tivermos linhas de ônibus suficientes para todo mundo. Concordo, entre outras coisas, que não tenhamos ruas esburacadas. Que não tenhamos que nos preocupar com nepotismo nos órgãos públicos. Concordo com o aumento no tempo em que tivermos efetivo policial suficiente. Enquanto isso, sou contra o aumento de vereadores. Pelas pesquisas vimos que esta é a vontade do povo. Venho em respeito a população e pensando em prol do povo trabalhador desta cidade. Algumas pessoas nas ruas dizem que é bom ter mais vereadores. Eu discordo. Temos nesta mesa representantes de comunidade, professores, empresários, políticos nesta seara há muito tempo. Isto é representatividade. Não é quantidade, é qualidade. Nossa cidade tem mais 40 bairros e não serão mais nove vereadores que vão aumentar a representatividade. Em relação ao argumento de que é mais difícil a administração cooptar, eu discordo. Estamos falando de caráter e não de quantidade”.
Durval Marcatto Júnior – Acijs
“Falo aqui em nome da Acijs, que tem 1200 associados. O Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Impostos que cada um de nós paga. Até o final de abril vamos prestar contas com o Leão. Estes são impostos diretos. Agora muito pior são os impostos indiretos, embutidos nos preços dos produtos e serviços que cada um de nós paga, sem choro nem vela, nas contas de água, luz, telefone, e qualquer compra que façamos. Tudo que consumimos tem em média 37% de imposto. Na gasolina, 40%. Quando enche um tanque, paga quase dois. Na energia, 48% é imposto. A cada duas motos, uma vai para o governo. Esta carga tributária corrói o poder de compra da população e diminui a atividade econômica. Cada um de nós trabalha quase a metade do ano só para pagar imposto. E para onde vai esta dinheirama? É consumido, em sua maioria, pela inchada máquina publica, quando deveria ir para investimentos. Hoje, nesta audiência, temos a grande oportunidade de nos manifestarmos contra o aumento das despesas que acontecerá caso seja aprovado o aumento. A mensagem que os jaraguasulenses estão mandando para os políticos é de que estamos frustrados que os impostos não revertem em benefício de todos. Manter os 11 será um exemplo que mostrará que somos uma comunidade diferenciada, e atenta a gestão dos recursos que são nossos. Porque nós pagamos esta conta. A Câmara de Vereadores pode ser exemplo de eficiência na gestão pública, fazer mais com menos”.
Luís Fernando Almeida – DCE Unerj
“Agradeço esta disponibilidade para os estudantes participarem. O DCE foi a primeira a requerer audiência pública, e tal posição partiu após pesquisa interna. Mais ou menos 80% se posicionaram contra o aumento para 19 vereadores. O DCE defende a discussão democrática, entre a população e seus representantes. Queremos que sejam claros os argumentos, e que a comunidade seja consultada antes. Se as entidades não tivessem se manifestado contra, com toda certeza esta audiência pública não seria realizada. Há vários pontos que precisam ser analisados. O primeiro é o espaço físico. Será que a sede da Câmara irá comportar 19? A Câmara tem caixa que suporte tal mudança? A Câmara possui um orçamento e quando sobra dinheiro eles reencaminham para a Prefeitura. Não queiram encontrar outras finalidades e queiram gastar dentro da Câmara, custeando o salário de novos vereadores. Nem sempre quantidade significa qualidade. São estas dentre outras as principais análises que devemos fazer para que ocorra ou não este aumento. Hoje estamos vivenciando um marco histórico, exercendo o verdadeiro papel de cidadão”.
Sérgio Eccel – Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação
“Represento os seguintes sindicatos – vestuário, metalúrgico, servidor público, do mobiliário, dos químicos. Eu entendo que este debate é importantíssimo, vejo aqui uma infinidade de pessoas, não tantas para ter 143 mil habitantes. Aqui deve ter 300, 400 pessoas no máximo. Muitos jovens, mulheres que participam. Nós, os sindicatos, entendemos que a questão da representatividade é importante porque existe muitos bairros em Jaraguá do Sul e não tem representação. Tem dito aqui algumas pessoas sobre qualidade, formação, preparação. Elas são eleitas e não estão preparadas. Entendo que a quantidade é importante sim, porque quem vai eleger um vereador não é o sindicato, uma instituição. São os eleitores. Não podemos tirar o direito deles darem oportunidade de mais pessoas. Por isso que nós achamos que precisamos sim pensar numa formação, numa qualidade, mas precisamos pensar em ser grande, e não retroceder. Jaraguá do Sul merece sim e cada vez ser maior”.
Sônia Lila Tiô Sudbrack – CDH
“Sou a favor do aumento e vou explicar por que. Primeiro se falou em transporte de qualidade, em ruas pavimentadas, em creches. Concordo, mas isto a gente tem que cobrar do Executivo. Os vereadores têm que fiscalizar. Não concordo que a qualidade dos vereadores esteja nota dez, mas vamos fazer a qualidade cobrando. Por que quando tem outro assunto ninguém vem na Câmara. Está claro na constituição que o percentual não aumenta, é 6%. Não é questão de devolver dinheiro. Se a Câmara está funcionando legal, que fique os 6%. Se tem que aumentar, que seja agora. Temos que usar o sindicato, porque não tem lugar suficiente na Câmara para um debate como este. Quando vejo que em Guaramirim um vereador representa 3,8 mil habitantes. Aqui sou representada junto com 13 mil habitantes. O problema é que os meios de comunicação só passaram algumas mensagens. O descrédito com a classe política. Mas o importante é pensar para o futuro. Não podemos pensar pequeninho. Se alguém está descontente, vá à Câmara, se manifeste, fale com seu vereador. Não fique só reclamando. Se lutou tanto por democracia”.
MANIFESTAÇÃO DA COMUNIDADE
1 Aldo Pavanello – MANUTENÇÃO DOS 11
2 Paulo Tavernard – MANUTENÇÃO DOS 11
3 Adilson Braun (Jaraguá 84) – A FAVOR DE 19
4 Dion Medeiros (Jaraguá 99) – A FAVOR DE 19
5 Nivaldo Alves Ribeiro (Tifa dos Húngaros) – A FAVOR DE 19
6 Vilmar Delagnolo (Santa Luzia) – A FAVOR DE 19
7 Riolando Petry (Estrada Nova) – A FAVOR DE 19
8 Deni Rateke (Vila Lenzi) – A FAVOR DE 19
9 Antônio Borges – MANUTENÇÃO DOS 11
10 Cristiane Balduíno (Boa Vista) – MANUTENÇÃO DOS 11
11 José Pediuk dos Santos – A FAVOR DE 19
12 José Costa – MANUTENÇÃO DOS 11
13 Edson Roberto Schmidt (Apevi) – MANUTENÇÃO DOS 11
14 Ediane Sanches – MANUTENÇÃO DOS 11
15 Marcos Possamai – MANUTENÇÃO DOS 11
16 Tiago Coelho (Núcleo de Jovens Empreendedores) – MANUTENÇÃO DOS 11
17 José Renato Montovani – MANUTENÇÃO DOS 11
18 João Mafra – MANUTENÇÃO DOS 11
19 Carlos Cesar Pedrotti (Partido Verde) – A FAVOR DE 19
20 Anoar Battisti (Rio da Luz) – A FAVOR DE 19
21 Romeu Piazera Junior – MANUTENÇÃO DOS 11
22 Narcisio Ferreira da Cruz (Chico de Paulo) – A FAVOR DE 19
23 Valdecir Fernandes Garibaldi – A FAVOR DE 19
24 Iria Milk – SUGERIU 15 VAGAS
25 Gilmar Possamai – MANUTENÇÃO DOS 11
26 Carlos Nilsen (Barra do Rio Cerro) – NÃO SE POSICIONOU SOBRE A QUANTIDADE DE VAGAS, SÓ DISSE QUE NÃO É O MOMENTO DE DISCUTIR O TEMA
27 Sergio Cilmar Perotti – A FAVOR DE 19
28 Wanderlei Pasold (Presidente da CDL) – MANUTENÇÃO DOS 11
29 Airton Sudbrack – A FAVOR DE 19
