O plenário da Câmara aprovou, na última quinta-feira, 3, requerimento da Mesa Diretora para realização de uma audiência pública para discussão da emenda à Lei Orgânica que aumenta de 11 para 19 o número de vereadores a partir da próxima legislatura. O placar foi de nove votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Ademar Winter (PSDB).
O requerimento foi incluído na pauta a pedido do vice-presidente Jean Leutprecht (PC do B), segundo ele, “representando os anseios da população e de vereadores”. Para ele, os vereadores foram mal interpretados por não discutir o projeto na primeira votação. “Deixamos para discutir na segunda votação, porque é a última que define”, complementou o líder de governo, Ademar Possamai (DEM).
“Concordo com Possamai que deverá ser feita esta audiência, mas espero que não seja palco para quem não dá palco para nós. Espero que venham despidos de preconceitos. É isso que temos que barrar: o preconceito da elite, que não quer ver o trabalhador, o operário, representado aqui nesta Casa”, comentou o vereador Justino da Luz (PT).
O vereador Francisco Alves (PT) defendeu que a discussão seja ampliada. “Talvez não só uma, mas mais de uma audiência e em um lugar maior, porque quero que todos venham e participem”, declarou.
A iniciativa da Mesa Diretora também foi parabenizada pelo vereador Afonso Piazera Neto (PR). Lembrou que os vereadores são representantes do povo, eleitos por ele e, portanto, deve ser ouvido em suas aspirações. “Fomos colocados aqui pelo povo, e não por empresário a, b ou c. Aqui estamos porque algumas pessoas acreditam em nós e nos deram a responsabilidade de fiscalizar e representar seus anseios junto ao Executivo”, afirmou.
Piazera também comentou a importância do papel do vereador, e que a audiência será uma oportunidade ímpar de conscientizar a população sobre a liberdade de expressão, de voto, e que quanto mais representantes, mais a comunidade vai contribuir coma fiscalização do município e a auxiliando nas busca de recursos nas diversas esferas.
“Por isso que votei favorável. Se a população chegar aqui e nos convencer a mudar, ótimo. Mas ter 19 vereadores É um gasto ou investimento? Tendo mais força no poder Legislativo, não conseguimos mais coisas para a nossa comunidade?”, indagou.
O vereador lembrou, ainda, que a alteração, se aprovada, valerá a partir de 2013, quando tem início a próxima legislatura. “As pessoas que aqui estarão poderão ser algum de nós ou nenhum de nós, mas temos que propiciar que desde o senhor mais humilde até o grande empresário, todos tenham a mesma oportunidade. E quanto mais vagas, mais representatividade”, concluiu.
Vereador na quinta legislatura, Ademar Winter (PSDB) lembrou que em 1983 a Câmara contava com 13 vereadores, em 1988 passou para 15 e, em 2001, para 19 cadeiras. “Em 1983 Jaraguá tinha 50 mil habitantes e em 2013 vamos ter 160 mil”, completou Piazera.
Reflexão sobre atuação
Para o vereador Amarildo Sarti (V), os questionamentos levantados são importantes para gerar uma reflexão sobre a atuação parlamentar. “Continuo pensando que devemos ter mais representatividade. Mas o que está sendo discutido não é isso, mas sim quanto gasta um vereador. E o exercício mais fácil a fazer nesta Casa tem sido o de reavaliarmos as nossas posturas. Em nenhum momento nos questionamos. Vamos sim para audiência pública e vamos ouvir os conselhos da população, e dizer que queremos representá-los à altura, que queremos fazer o que for melhor para o município, para nossa casa, todas as vozes dissonantes do discurso da representatividade. Acredito muito no poder da democracia, e no poder de transformar a sociedade com ações comprometidas e duradouras”, discursou.
Na avaliação do vereador Ademar Possamai (DEM), a audiência será uma oportunidade para discutir o verdadeiro papel do vereador. “Percebemos no mundo o contingenciamento de despesas e não se vê uma reflexão da estrutura de governo, do Executivo, do Judiciário. Se a gente começar a refletir, vai chegar ao ponto que a sociedade precisa ser mais politizada. É importante que possamos dar oportunidade para que sociedade, os que criticam e usam a sua representatividade para criticar a Câmara, de mostrar seus argumentos. É um momento importante para Jaraguá do Sul”, avaliou.
Outros debates
Suplente ocupando a vaga da vereadora Natália Petry (PSB), Jair Pedri (PSB) defendeu a realização da audiência e disse que vai participar, independente de estar na Casa como vereador. Ele criticou o que classificou de falsa moralidade. “Vamos sim discutir, mas vamos dar todos os exemplos. Não existe meia educação. E tem muitos assuntos aqui que não são motivo de audiência pública e mereciam”, afirmou.
Pedri também comentou a confusão feita em relação ao papel do vereador. “Se fizer uma pesquisa aqui na calçada, eles vão dizer que Jaraguá do Sul não precisa de vereador. Agora na primeira dificuldade que o cidadão tem é na porta do vereador que ele bate. Seja qualquer problema, que não tem condição de resolver, porque ele sabe onde o vereador mora. O prefeito, deputado senador, este a gente não sabe onde mora”, declarou.
O vereador também defendeu que se discuta qualidade, e não quantidade. “Se acha que esta Câmara não atende as necessidades, não quer dizer que com 19 vereadores terá. Mas não podemos comprometer a base da democracia por conta de um achismo”, disse, acrescentando que a eleição para vereador é a mais disputada. “ou você tem dinheiro, ou faz dívida para ser candidato”.
