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Audiência Pública relata metas fiscais

Audiência Pública Controladoria 006A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul sediou na tarde dessa quinta-feira (28), a audiência pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais correspondentes ao primeiro quadrimestre de 2015. A reunião foi conduzida pelo servidor público Mario Lemke e contou com a presença da Controladora Geral do município, Fernanda Klitzke Witkowsky. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Pedro Garcia, Ademar Winter e Jair Pedri, participou da análise.

Mario Lemke iniciou sua fala comparando os repasses obtidos pelo Fundo de Participação dos Municípios, uma receita que provem da união e é repassada a todos os municípios brasileiros. Segundo ele, em janeiro de 2015, o valor repassado foi de R$ 4.131.569, o que representa 24,5% a menos do que o arrecadado no mês anterior, dezembro de 2014. Em fevereiro o valor foi de R$ 4.217.532, 2,1% maior que o mês de janeiro, porém 4,1% abaixo do que foi arrecadado no mesmo mês em 2014. Março registrou uma arrecadação de R$ 3.071,852, 27,2% inferior a média do mês precedente. Em abril o valor arrecadado pelo Fundo de Participação dos Municípios foi de R$ 3.315.343. “A fonte desses dados é o Portal das Transferências, FECAM, que qualquer um pode acessar”, explica Lemke.

O servidor prestou esclarecimentos sobre o comparativo dos repasses do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços, ICMS. Em janeiro foi arrecadado R$ 11.417.955 milhões, 5,7% a menos do que o mês anterior e 4,4% superior do ano anterior. Em abril a arrecadação foi de R$ 11.082.424. “O imposto é arrecadado pelo Estado e depois repassado ao município”, explica Mario. Segundo ele, apesar do crescimento entre março e abril, a arrecadação está caindo. “Fevereiro foi um mês muito difícil para a administração do município”, revela. “O ICMS é a principal receita de Jaraguá do Sul”, conta.

Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, também foram comentados pelo servidor Mario Lemke. Em abril o valor transferido foi de R$ 5.872.169. Conforme Lemke, o IPTU foi a única receita que se equiparou com as previsões, ficando 0,12% acima do esperado enquanto o ICMS apresenta queda de 13,64%. Do total das receitas previstas para o ano, R$ 709.574.611,00, ele informa que R$ 224.467.223,87 foram arrecadados até agora. “Uma arrecadação normal”, avalia.

Mario Lemke relata que o resultado orçamentário consolidado, a soma de todos os entes públicos que envolvem a administração, como Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fundação Cultural e Samae, possuem receita de R$ 224.467.223,87, com despesas de R$ 178.472.023,59, gerando um superávit de R$ 45.995.200,28.

O servidor apresentou um demonstrativo do cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a aplicação do percentual mínimo de valores. A aplicação de receitas de impostos em ações de educação foi de 29,83%, superando o percentual mínimo que é de 25%. A aplicação de receitas de impostos em ações de saúde foi de 22,53%, acima do percentual mínimo de 15%.

Ele prestou ainda informação sobre as operações de crédito do município, aquelas em que a administração em conjunto com instituições de crédito. As receitas obtidas são empregadas na execução de obras. Mario Lemke lista como principais obras em andamento, a implantação do Esgoto Sanitário que faz parte do PAC1 em parceria com a Caixa Econômica Federal  no valor de R$ 21.600.000,00 e a pavimentação do Loteamento Santo Antônio no valor de R$   3.800.000,00. As principais obras em andamento através de convênio são a Pista Atletismo, conveniada com o Ministério do Esporte no valor de R$ 4.002.431,00 e a UPA 24 horas conveniada com o Ministério da Saúde no valor de R$ 2.200.000,00. Segundo Lemke, entre as principais propostas já aprovadas que aguardam recursos está a pavimentação de vias no valor de R$ 15.000.000,00.

O vereador Ademar Winter questionou a aplicação de recursos em educação. “O limite é de 25% e foram investidos 29%, não existe como reduzir um pouco este valor e passar para obras?”, indaga. A Controladora Geral do município, Fernanda Witkowsky, respondeu que o investimento atende o cumprimento das metas que são estabelecidos nas leis orçamentarias aprovadas em 2014 e em vigor em 2015. “Há a possibilidade, contanto que não baixe o percentual mínimo”, afirma. “A captação de recursos para saúde e educação é mais facilitada do que para o setor de infraestrutura”, comenta.

Winter também quis saber quantos o ISSEM tem pra receber da prefeitura e se o pagamento está ocorrendo. Lemke conta que existem dois parcelamentos junto ao Fundo Municipal de Previdência. “Uma divida em torno de 30 milhões que vem sendo paga pela administração”, afirma. Pedro Garcia acredita que essa realmente é uma preocupação, mas considera que a situação bem melhor do que tempos passados. Fernanda encerrou afirmando que a controladoria está sempre a disposição da Casa e dos vereadores.