As contas da Prefeitura de Jaraguá do Sul relativas ao exercício financeiro de 2010 foram aprovadas pela Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira, 22, destinada à votação exclusiva do Projeto de Decreto 1, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
A votação foi protocolar, com manifestação somente dos vereadores Ademar Possamai e Justino da Luz. Integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, Possamai disse que nos últimos anos acompanhou e participou de votação de contas das gestões, submetidas pelo município ao Tribunal de Contas do Estado.
“Esta é uma que não foge a regra. O tribunal sempre aponta irregularidades, alguns registros indevidos em contas, trocas de contas. Mas normalmente a gente não vê nenhuma aberração praticada com relação ao manuseio do recurso público”, comentou.
Segundo ele, o TCE encaminhou uma série de documentos à Câmara de Vereadores, entre os quais sobre as irregularidades apontadas. No entanto, todas esclarecidas pela administração. “Tanto que o tribunal deu parecer favorável, com algumas ressalvas”, acrescentou.
Entre as irregularidades, o vereador citou o não cumprimento do percentual do Fundeb a ser investido pelo município. A exigência legal é de 95% e o percentual ficou em 94,37%. “Mas, por outro lado, entende-se que uma parte dos recursos foram liberados ao município no fim de dezembro. Isto inviabiliza a aplicação imediata do recurso porque ele também requer aplicação com planejamento”, emendou, informando que os recursos foram empenhados para o exercício seguinte.
O vereador Justino da Luz também manifestou o voto favorável, diante da análise das comissões e do Jurídico da Casa. No entanto, disse que não concorda com a maneira de administrar do atual governo e que continuará fiscalizando e fazendo as denúncias aos órgãos competentes.
As contas receberam os dez votos possíveis, incluindo do presidente Ademar Winter, que se manifesta neste tipo de matéria. O vereador Jean Leutprecht estava ausente, em razão de viagem a Brasília representando a Avevi (Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu). A votação ocorreu em turno único.
