O plenário da Câmara aprovou a devolução de R$ 47 mil em recursos para o governo federal. O projeto de lei do Executivo foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira, 27, e ainda passa por segunda votação antes de ser encaminhado para sanção da prefeita Cecília Konell.

O vereador Jean Leutprecht, que havia pedido vista da proposta, disse ter recebido as explicações necessárias. A verba era destinada para investimentos na Biblioteca Pública Municipal. Segundo ele, a restituição é decorrente do excesso de arrecadação da Fundação Cultural.

Ademar Possamai informou que como a captação é específica, os recursos que eventualmente sobram não podem ser utilizados para outra finalidade. Além disto, explicou que como os investimentos foram feitos através de processo licitatório, não é possível aplicar valores superiores ao previsto em contrato.

Natália Lúcia Petry citou o exemplo do projeto de Revitalização do Centro Histórico, pelo qual foram captados mais de R$ 3 milhões. Segundo ela, ao fim também foi registrado superávit, então a Fundação solicitou ao Ministério da Cultura para utilizar a sobra dos recursos. A autorização foi concedida. Para Natália, isto também poderia ter sido feito no caso da Biblioteca, se houvesse tempo hábil.