Em mais uma ação em defesa dos profissionais da educação, a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 7, um pedido para que a Prefeitura faça estudos no sentido de adequar a jornada de trabalho dos professores do município.

A solicitação é para que seja respeitado o período destinado à chamada hora-atividade, uma lei federal desde 2008. Nela, a jornada de trabalho em sala de aula fica em dois terços da carga horária, e um terço restante é destinado à preparação das aulas.

Uma das proponentes, a vereadora Natália Lúcia Petry colocou que a medida requer estudos e implica em investimentos, mas acredita que a administração esteja sensível a esta questão. “Pedimos que administração pública acelere este processo, além do cumprimento da lei, que também se faça um concurso público para que novos profissionais sejam chamados com esta lacuna que vai ficar, e para que não fique novamente na contratação de ACTs”, afirmou.

Além dela, assinam a indicação os vereadores Francisco Alves, Jaime Negherbon, Jean Leutprecht e Justino da Luz.

Gratuidade no transporte

Também em benefício dos profissionais da educação, outra indicação solicita que seja restabelecida a gratuidade da tarifa de ônibus no transporte coletivo. O pedido do vereador Justino da Luz é dirigido aos professores da rede estadual de ensino, que em outro momento já tiveram isenção da tarifa no município.

Na tribuna, ele lembrou que o pedido foi feito pela categoria em sessão na Câmara no último mês. Justino convidou todos os vereadores a assinarem a solicitação.

Desvinculação dos recursos do Fundeb

Segundo o proponente, vereador Justino da Luz, outra solicitação da categoria é a desvinculação dos recursos do Fundeb, tema de um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Luciane Carminatti. A proposta sugere que os recursos do Fundeb não sejam mais contabilizados a receita líquida disponível na elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias.

A moção, com este teor, foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira, 7, e será encaminhada para o governador do Estado, Raimundo Colombo, ao secretário estadual da Educação, Marco Tebaldi, o secretário estadual da Fazenda, Ubiratan Rezende, e ao presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio.

Os vereadores Ademar Possamai e Natália Lúcia Petry entendem que a medida serve como forma de alerta no sentido da fiscalização da aplicação dos recursos. Porém, consideram difícil de ser praticado, uma vez que os recursos já vem destinados para o município.