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Câmara rejeita proposta de reajuste do IPTU

A proposta do Executivo de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi rejeitada pelo plenário da Câmara em votação única. Com o placar de cinco votos favoráveis e cinco contrários, coube ao presidente Jaime Negherbon a decisão, optando pela rejeição ao projeto.

O Executivo propunha a atualização da Planta Genérica de Valores, base de cálculo para o IPTU, em 7,5%, representando a inflação entre outubro de 2010 e setembro de 2011. O percentual é medido pelo IBGE, através do índice do INPC, que foi de 7,29% no período.

O vereador Justino da Luz foi o primeiro a manifestar sua posição, contrária segundo ele após conversas com representantes de sindicatos e da Ujam. “Voto contrário porque temos o Plano Diretor com itens que precisam ser regulamentados, como o IPTU Progressivo”, completou.

Afonso Piazera Neto lembrou que em 2009 foi aprovada a nova Planta de Valores, corrigindo valores que há muitos anos estavam distorcidos. Em 2010, continuou, foi feita a correção monetária da inflação, como a proposta agora. “Por isso voto favorável, porque não está havendo aumento de imposto, mas simplesmente uma correção monetária”, disse.

O líder de governo José Osório de Ávila informou que a Prefeitura concederá 18% de desconto no pagamento do IPTU e outros 12% para os não inscritos em dívida ativa.

Ademar Possamai lembrou as dificuldades enfrentadas pelos vereadores na revisão da planta em 2009, em decorrência dos reajustes que deixaram de ser praticados ao longo dos anos. Ele disse que não quer transferir sua responsabilidade para os próximos parlamentares, por isso defende as votações anuais das revisões de inflação. “É questão de consciência e responsabilidade”, disse.

Como o projeto foi apresentado em regime de urgência, a votação ocorre em turno único.