Foi aprovado nesta terça-feira, 26, um pedido de informações acerca do Encontro Nacional de Mestres-Salas e Porta-Bandeiras, realizado este ano e em 2011. A proposição recebeu cinco votos favoráveis – dos seus autores Francisco Alves, Jaime Negherbon, Jean Leutprecht, Justino da Luz e Natália Lúcia Petry – e quatro contrários. O vereador Ademar Possamai estava ausente da sessão por motivo de viagem.

Justino da Luz citou as leis que tratam da transparência pública: a iniciativa municipal intitulada Portal da Transparência, de 2009, e, mais recentemente, a lei federal de Acesso à Informação. Segundo ele, não se trata de ser contra os eventos culturais na cidade, mas somente esclarecer a aplicação de recursos públicos.

Francisco Alves criticou a conotação ética que ganhou o pedido de informação e defendeu o cumprimento por parte dos vereadores da função fiscalizatória, prevista na Constituição Federal. “Tenho que cumprir o papel para o qual fui eleito. E lamento profundamente que o tema tenha pegado um caminho distorcido”, concluiu.

A Prefeitura tem prazo de 15 dias para remeter as informações à Câmara.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

DOS VEREADORES FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ E NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 5/2012 – ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS SOLICITAR, NA QUALIDADE DE VEREADORES, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ENCONTRO NACIONAL DE MESTRES SALAS E PORTA BANDEIRAS, REALIZADO EM 2011 E 2012, PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:

1 – QUAL O VALOR INVESTIDO, EM SEPARADO, NA REALIZAÇÃO DO 1º E DO 2º ENCONTRO NACIONAL DE MESTRES SALAS E PORTA BANDEIRAS?

2 – CÓPIA DA(S) ORDEM(S) DE SERVIÇO(S), EMPENHO(S), NOTA(S) FISCAL(IS), REFERENTE(S) ÀS DESPESAS DO EVENTO;

3 – ELENCAR AS ENTIDADES E/OU EMPRESAS BENEFICIADAS E OS RESPECTIVOS VALORES INVESTIDOS EM CADA UMA DELAS;

4 – QUAL O VALOR DESTINADO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL COM OS RESPECTIVOS NOMES E VALORES INDIVIDUAIS, COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS;