Indicação aprovada na sessão de ontem, 13, solicita estudos para elaboração de lei regulamentando o fornecimento de serviços de mão de obra pelo poder público municipal para famílias carentes que tenham perdido sua residência em razão de desastre natural.

Conforme a vereadora Natália Lúcia Petry, que fez a solicitação, atualmente o município fornece materiais de construção para famílias nesta situação, mas não a mão de obra. Por se tratarem de pessoas com baixa renda, os mesmos não dispõem dos recursos financeiros para contratar os serviços.

A vereadora mencionou um caso específico de uma família que perdeu a casa em um incêndio no mês de março, no bairro Águas Claras. Ela recebeu o kit de materiais da Prefeitura, mas não tem condições de arcar com os custos para edificação da nova moradia. Assim, cada um dos cinco integrantes da família está residindo em um local diferente.

“Temos conhecimento de que não há viabilidade legal atualmente, mas com um projeto de lei autorizativo, com critérios estabelecidos para as famílias realmente carentes, acredito que a Prefeitura pode e deve atender famílias em situação emergencial, e em tempo rápido para que elas possam voltar ao convívio”, solicitou.