Os cardápios e panfletos de propaganda utilizados por bares, restaurantes e casas de eventos instalados em Jaraguá do Sul devem conter, em local visível e com destaque, a divulgação da frase: “SE BEBER, NÃO DIRIJA”. O projeto de lei instituindo a obrigatoriedade foi aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 6.
Autor da proposta, o vereador Justino da Luz informou que a iniciativa vem reforçar campanhas de conscientização no trânsito realizadas no âmbito estadual e federal. Conforme o texto, a fiscalização deve ser feita pelo setor de posturas, a partir de ações rotineiras ou por meio de denúncias. Os estabelecimentos que descumprirem a medida estão sujeitos a penalidades.
O vereador Ademar Possamai propôs uma alteração no projeto de forma que os locais que não forneçam os cardápios tenham de fazer a divulgação de outra maneira. Jean Leutprecht sugeriu que a própria Prefeitura se responsabilidade pela produção dos cartazes.
O projeto de lei recebeu nove votos. O vereador Ademar Winter se absteve da votação.
PROJETOS VOTADOS SESSÃO DIA 6.11
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2011:
JUSTINO PEREIRA DA LUZ
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA “SE BEBER, NÃO DIRIJA” EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS, LOCALIZADOS EM JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em placar de 9×0 (1 abs)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2012:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em placar de 10×0
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219/2012:
LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1063 – MARIANO FELIPP
Aprovado em placar de 10×0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2012:
ADEMAR WINTER
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1385 – CRISTA KLEIN
Aprovado em placar de 10×0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218/2012:
LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1064 – JOÃO FELIPP
Aprovado em placar de 10×0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 220/2012:
NATÁLIA LÚCIA PETRY
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1206 PEDRO SCHMITZ
Aprovado em placar de 10×0
