Uma alteração na forma de cobrança a partir do próximo ano, separando o IPTU da taxa de lixo. Este é o pedido do vereador Francisco Alves, em indicação aprovada na sessão desta terça-feira, 24, por unanimidade.
Segundo o autor, isto já ocorre em outras cidades, permitindo que os contribuintes sem condições de pagar os dois tributos, possam optar por um deles e obter o desconto de 30%, concedido apenas no pagamento à vista.
“Pode até ser no mesmo carnê, mas em folhas separadas. Com isto vamos reduzir a inadimplência, que obriga o município a colocar mais um Refis para ser votado em dois anos”, afirmou. Tramita na Casa o projeto que institui o programa de recuperação fiscal para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2010.
O vereador também criticou os investimentos em publicidade para divulgação do Refis.
Outra indicação defendida por Alves requer a implantação de uma quadra poliesportiva e uma academia ao ar livre na rua que dá acesso à ponte nova, ligando o bairro Ilha da Figueira ao Centenário. “Segundo o último censo, a Ilha da Figueira tem mais de 10 mil moradores, e não diferente dos demais bairros, carente de áreas de lazer”, justificou.
O vereador disse ainda ter recebido informação de que foram retirados os equipamentos de área de lazer próxima ao Jeep Club. “Só espero que tenha sido retirado para reforma, não para deixar sem”, comentou.
Demais indicações aprovadas
DO VEREADOR AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 295/2011 – ” QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSERTAR UMA EROSÃO NA RUA 14 JORGE CZERNIEWICZ EM FRENTE AO Nº 71, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 296/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE , DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSERTAR UMA EROSÃO NA ESQUINA DA RUA 16 RIO BRANCO COM A RUA 18 VERA FISCHER , NO CENTRO DESTE MUNICIPIO.
Nº 297/2011 – ” QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSERTAR UMA EROSÃO NA RUA 49 JOÃO MARCATTO , EM FRENTE AO Nº 270, NO CENTRO DESTE MUNICIPIO
DO VEREADOR AMARILDO SARTI:
Nº 290/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TROCAR O POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 649 (EVARISTO FRANCENER), BAIRRO ESTRADA NOVA, EM FRENTE AO DOMICÍLIO DE Nº 126 DA RESPECTIVA VIA.
Nº 298/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS SITUADOS NA RUA Nº 918 (JOSÉ MARTINS), BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
DO VEREADOR FRANCISCO VALDECIR ALVES:
Nº 301/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE DUAS BOCAS DE LOBO NA SERVIDÃO 400 MARIA ROSA KINAS NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, NESTE MUNICIPIO”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 291/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RETIRADA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (TACHÕES) E A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, EM FRENTE AO Nº 1109?.
Nº 299/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 526 – JOSÉ WINTER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
DOS VEREADORES AMARILDO SARTI E JOSÉ OSORIO DE AVILA
Nº 292/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVA UMA POLÍTICA DE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS, CONTEMPLANDO TAMBÉM AS ATUAIS EMPRESAS JÁ EXISTENTES, COM ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL POR DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO DE ALGUNS OU TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS NOS NOVOS INVESTIMENTOS, PRINCIPALMENTE PARA NEGÓCIOS QUE RESPEITEM A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE O MEIO AMBIENTE, COM APROVEITAMENTO DA LUZ NATURAL, USO DE RECICLAGEM DO LIXO, QUE LEVE EM CONTA A LEI DA ACESSIBILIDADE E QUESTÕES RELATIVAS À ERGONOMIA LABORAL E POLUIÇÃO SONORA. E QUE OS EMPREENDIMENTOS QUE SE ENQUADRAREM NESTES REQUISITOS TAMBÉM POSSAM RECEBER DE VOLTA PARTE DO ICMS QUE RETORNA – CONSTITUCIONALMENTE – AO MUNICÍPIO”.
