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Comissão aprova projeto de repasse de R$ 600 mil para Instituto Jourdan

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DSC07189A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou com ressalvas, durante reunião semanal, realizada na tarde de hoje, 13, o parecer do relator, vereador Jocimar de Lima, ao projeto de Lei 57/2014, de autoria do Executivo, que pretende abrir crédito especial, no valor de R$ R$ 600 mil para inclusão de dotação orçamentária no orçamento vigente da Fundação Instituto Jourdan de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Urbano e Econômico Sustentável de Jaraguá do Sul – Instituto Jourdan.

A matéria descreve que os recursos serão utilizados para suprir despesas com a reestruturação da mobilidade urbana, através da elaboração do Plano Municipal de Transporte Público Coletivo e do Plano de Mobilidade.  O vereador Ademar Winter solicitou a inclusão no projeto de Lei de ofício, encaminhado pela Assessoria Jurídica do Instituto, em que descreve que a execução será em dez meses.

Também foi aprovado o parecer que se refere ao projeto de Lei 60/2014,  encaminhado pelo Executivo, que trata sobre a inclusão de dotações orçamentárias no orçamento da Secretaria Municipal da Administração (Sema), no valor de R$ 489.843,57, para suprir despesas com a implantação da praça no bairro Centenário – praça da Apae. O texto descreve que parte dos recursos já foram aprovados pelo Governo do Estado, no valor de R$ 367.382,68, e que o Município, em contrapartida, aplicará a importância de R$ 122.460,89. A matéria também ressalta que a referida praça irá propiciar maior qualidade de vida aos munícipes dos bairros Centenário, Vieira e Ilha da Figueira, bem assim aos alunos e funcionários da Apae. No local serão implantados calçadas, ciclovias, jardim, bancos e pavimentação em paver.

A Comissão de Legislação é composta pelos vereadores João Fiamoncini na presidência, Ademar Winter na vice-presidência e Jocimar de Lima, como membro. As reuniões são semanais – todas as terças-feiras, às 16 horas – e acontecem no plenário da Câmara de Vereadores.