Dois pareces do relator, vereador Arlindo Rincos, a projetos de Lei foram aprovados na reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 20. As matérias tratam de readequação orçamentária. Para o parlamentar, às matérias demonstraram a existência de receita e a necessidade de readequação para a realização das operações.
Na PL nº 245/2013, o Executivo solicita autorização para a abertura de crédito no orçamento vigente do Gabinete do Vice-Prefeito (Gavice), da Procuradoria Geral do Município (Progem), das Secretarias Municipais da Administração (Sema), da Fazenda (Semfaz), da Educação (Semed), de Obras e Serviços Públicos (Semob), da Assistência Social, Criança e Adolescente (Semascri), do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedec), da Habitação e Regularização Fundiária (Sehare), e do Urbanismo (Semur), e dos Encargos Gerais do Município, no valor de R$ 6.988.813,23, para suprir despesas com a gestão de recursos humanos e com a contratação de pessoal e encargos sociais.
Já a de nº 246, promove a readequação orçamentária de ações consignadas no orçamento das Secretarias Municipais da Administração – Sema, da Fazenda (Semfaz), e de Obras e Serviços Públicos (Semob), no valor de R$ 2.695.020,49, para viabilizar a aquisição de saibro (macadame) para revestimento primário de ruas não pavimentadas e aquisição de combustível (óleo diesel e gasolina comum) para abastecer a frota de veículos, caminhões e máquinas rodantes desta Municipalidade; bem como para suprir despesas com a limpeza urbana.
A Comissão de Legislação é composta pelos vereadores João Fiamoncini na presidência, Arlindo Rincos na vice-presidência e Jocimar de Lima como membro. As reuniões são semanais, todas as segundas-feiras, a partir das 15 horas, e transmitidas ao vivo pela TV Câmara e internet, no site www.jaraguadosul.sc.leg.br.
