A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, durante reunião nesta tarde, 15, três projetos de Lei, de autoria do Executivo, que autoriza a conceder contribuição, mediante a celebração de convênios, a três entidades do município. O relator, vereador Arlindo Rincos, recomendou a aprovação da matéria com argumento de que os recursos são indispensáveis para manter as atividades das entidades.
O projeto de 128/2013, autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder subvenção, mediante a celebração de convênio, à Sociedade Esportiva e Recreativa Aliança, no valor de R$ 15 mil para realização da 29ª edição da Festa do Colono, que acontece de 19 a 21 de julho, na sede da sociedade. De acordo com teor da matéria, os recursos serão usados para custear a locação das tendas, proporcionando conforto e segurança aos frequentadores da festa. O 129 e 131/2013, autoriza a Fundação Municipal de Esportes ( FME) a repassar recursos para Associação Prática de Atletismo de Jaraguá do Sul e Associação dos Incentivadores da Natação Competitiva ( Ajinc), no valor de R$ 30 mil e 25 mil, respectivamente.
Também foram aprovados os projetos de lei, número 130/2013, de autoria do vereador Wilson Bruch, que institui no calendário do oficial do município, o terceiro domingo do mês de outubro, como o Dia Municipal do Outubro Rosa; e o 132/2013, do Executivo, que ratifica o decreto Municipal Nº 9.425/2013, de 25 de Junho de 2013, que concede isonomia salarial para a categoria profissional denominada Agente Comunitário de Saúde, para o fim de reconhecer o direito ao vencimento básico fixado para o cargo pela Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de março de 2012.
Além dos parlamentares participantes, os vereadores Vitório Altair Lazzaris e Pedro Anacleto Garcia acompanharam a reunião semanal da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, que ocorrem todas as segundas-feiras, a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e internet, no site www.jaraguadosul.sc.leg.br.
