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Falhas nas perícias do INSS voltam ao debate na Câmara

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vereadora Natália Lúcia Petry (PMDB)
vereadora Natália Lúcia Petry (PMDB)

Na palavra livre da sessão desta quinta-feira, 29, o líder de governo, José Osório de Ávila demonstrou sua indignação acerca do atendimento de perícias médicas do INSS de Jaraguá do Sul.

Um requerimento de autoria da vereadora Natália Lúcia Petry, foi aprovado na sessão da última quinta-feira, 22, convidando o responsável pelo setor de perícias médicas do INSS para participar de uma sessão da Câmara de Vereadores. Na ordem do dia, a vereadora já havia feito menção ao requerimento, reforçando a importância de se obter esclarecimentos com relação ao procedimento adotado pelos médicos peritos. Natália disse que há várias denúncias de pessoas que são afastadas pela empresa, os médicos peritos dão alta, elas retornam ao trabalho, mesmo com alguma doença. A vereadora alertou para a questão da falta de especialistas para cada caso.

O líder de governo comentou a perda dos direitos dos trabalhadores devido aos laudos deferidos pelos profissionais que não possuem especialização para expedir determinado laudo técnico. O vereador comentou que a imprensa noticiou nesta quinta-feira, a morte de uma paciente que sofria de depressão. A mulher havia perdido no mês de março, os direitos trabalhistas após ter sido convocada pelo INSS para uma nova perícia, que atestou aptidão para voltar ao trabalho. Mas na última semana, a paciente acabou falecendo, pois ingeriu uma dose excessiva de medicamentos controlados. “É lamentável nós termos que ver no jornal e não poder fazer nada. Peço ao presidente, que faça uma convocação para o responsável do INSS vir a esta Casa para explicar as barbaridades que estão acontecendo com os munícipes, para que possamos interceder por essas pessoas, que muitas vezes não tem conhecimento de como procede quando perde seus direitos”, afirmou.

Jaime Negherbon complementou dizendo que já havia levantado essa questão nos anos anteriores. Ele citou a convocação da Justiça Federal, por parte do paciente que se sentir prejudicado após ter laudo negado pelo INSS.

O vereador Justino da Luz fez menção a uma denúncia que aponta para os peritos que trabalham no órgão serem funcionários de empresas, o que, segundo Justino, pode explicar as irregularidades. “Temos que verificar se essas pessoas estão trabalhando pelos direitos dos trabalhadores ou das empresas. Por isso é importante, não somente o responsável pelas perícias de Jaraguá do Sul, mas temos que trazer também alguém que responda pela região e talvez até pelo Estado”, salientou.

Ademar Possamai questionou o fato de o médico perito ser contratado pelo governo. “Fica a dúvida com relação ao perito. Se o médico é perito, ele é contratado para ser perito e não médico da empresa”.

A vereadora Natália voltou a falar sobre o caso. Ela disse ter procurado a imprensa para que a ajudasse a denunciar os abusos que vem ocorrendo. “Não é um assunto que diz respeito a mim, mas a todos os trabalhadores do município”, exaltou. Natália expôs a situação do atendimento precário, seja por telefone ou pessoalmente no órgão, afirmando que é um descaso para com os trabalhadores que contribuem para receber este benefício. Segundo ela, as informações parecem estar contidas em uma “caixa-preta”, pois são de difícil acesso a quem solicita. Comentou também, que deve ocorrer uma reunião com o presidente da associação médica do município e o responsável pelas perícias para detectar onde está o problema. “É um direito do trabalhador ser bem atendido e com dignidade. São várias as questões que estão em jogo e temos que abrir essa ‘caixa-preta’, expondo os problemas para se buscar uma solução”.