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Isenção no pagamento do IPTU a doentes de câncer

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DSC05972O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 3, requerimento solicitando estudos pelo Poder Executivo para formulação de proposta de lei visando isentar portadores de câncer do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU.

A iniciativa de autoria do vereador José Osório de Ávila recebeu os dez votos possíveis. Na legislatura passada, o parlamentar havia apresentado um projeto de lei, aprovado pela Câmara, mas que foi vetado pelo Executivo por entender haver vício de iniciativa. Desta vez, Ávila optou por fazer um requerimento e encaminhar ao prefeito uma minuta de projeto.

Conforme o proponente, a isenção seria concedida a pessoas proprietárias de um único imóvel na cidade. “Vou levar ao conhecimento do prefeito e gostaria que ele desse a maior atenção a este projeto para que possamos dar um amparo a estas pessoas que tanto sofrem nesta situação”, comentou.