A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Natália Lúcia Petry (PMDB), participou com o prefeito Dieter Janssen, o deputado estadual Vicente Caropreso, o secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável Carlos Chiodini e o delegado Regional de Jaraguá do Sul Uriel Ribeiro, de reunião, na quarta-feira (13/05), no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), em Florianópolis.
O objetivo do encontro foi tratar com o presidente do TRT-SC, Desembargador Edson Mendes de Oliveira, sobre o imóvel doado pela Prefeitura ao órgão no ano de 2007, para a construção da nova sede. Como até o momento não houve a obra, o município quer tentar achar uma solução através de permuta, para que este local seja utilizado para a instalação da Delegacia Regional de Jaraguá do Sul.
O deputado Vicente Caropreso entregou ofício relatando o histórico da doação do terreno e disse que é preciso encontrar, de forma conjunta, um consenso para que este terreno possa ser destinado a outro fim. “É extrema urgência que precisamos encontrar um terreno para a delegacia, pois há o dinheiro disponível já garantido pelo Secretário da Segurança Pública, mas não há o local. Todos os esforços são para encontrar este local e o terreno do TRT supre as necessidades apresentadas”, explicou o Caropreso. O presidente do TRT-SC Desembargador Edson Mendes de Oliveira disse que “não tem como apenas devolver o bem para a Prefeitura. Necessitamos de uma sede que seja compatível com o porte de Jaraguá do Sul. Temos o interesse de construir na cidade. Não temos como abrir mão deste terreno sem uma oferta de permuta”.
De acordo com o Prefeito Dieter Janssen vários terrenos foram oferecidos para permuta, mas que não houve interesse por parte do TRT nestas opções. “Vamos trabalhar para encontrar um imóvel que possa vir ao encontro das necessidades do tribunal”, afirmou. Na reunião foram levantadas algumas possibilidades em terrenos e prédio públicos, entre eles, a parte superior da rodoviária. Ficou então decido que nos próximos dias será realizada uma visita técnica de profissionais do Tribunal Regional do Trabalho, para conhecer estes locais e assim chegar a uma solução.
Entenda o caso
No ano de 2007, a administração jaraguaense doou ao Tribunal, por meio da Lei Municipal nº 4.772/2007, terreno com área de 1.428,64 m², localizado na Rua Willy Bartel, no bairro Baependi, atrás da rodoviária, para a construção da sede da Justiça do Trabalho, conforme consta na lei.
Passaram oito anos da doação do terreno. Até o momento não foi demonstrado interesse por parte da Justiça do trabalho em construir a sede. A administração municipal quer então a reversão do terreno ou fazer o permuta com o TRT, para que nesse local seja feita a construção da Delegacia Regional de Polícia, pela urgente necessidade da região e o aumento da demanda de trabalho.
