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Justiça Federal presta contas das ações de 2010

Emmerson Gazda - Juiz federal e diretor do foro

Emmerson Gazda - Juiz federal e diretor do foro

Na sessão de ontem, 28, o juiz federal e diretor do foro Emmerson Gazda realizou uma prestação de contas relativa ao ano de 2010 das ações da Justiça Federal de Jaraguá do Sul.

O órgão do governo existe há dez anos. De acordo com o juiz, durante o período foram muitas as realizações. “O principal ponto deste balanço e o maior benefício foi a agilização na tramitação dos processos. A necessidade do deslocamento para Joinville era um entrave para a região. Hoje são 47 mil processos ajuizados em Jaraguá do Sul, uma média de 4,7 mil por ano. E destes, 37 mil estão totalmente julgados e arquivados”, informou.

Gazda também informou que, dos dez mil processos em tramitação, boa parte já foram julgados na Comarca e aguardam julgamentos na segunda e terceira instância.. Segundo ele, o número poderia ser reduzido pela metade se a questão dos recursos fosse simplificada. O juiz contou que 242 milhões saíram do orçamento federal e foram  revertidos a comunidade local através dos precatórios, requisições de pagamento, beneficiando diretamente empresas e pessoas físicas.

O diretor do foro ressaltou a importância do avanço na consolidação da estrutura da Justiça Federal no decorrer destes dez anos. Atualmente, o órgão possui local próprio, a partir da iniciativa da doação do prédio, uma mobilização da Prefeitura, apoiada pela Câmara de Vereadores. “E com isso conseguimos reformar a estrutura e ter um dos melhores prédios de instalação própria da Justiça Federal de Santa Catarina e em toda a região Sul”.

Ele contou que no começo, em 2001, existia apenas uma vara. No ano seguinte foi instalada a segunda vara, transformada posteriormente em Juizado Especial Federal. Conforme o juiz, não fosse isso haveria dificuldade na agilidade dos processos. São 7.300 processos tramitando na vara federal e 2.700 no juizado especial. “Do juizado até a sentença a média é de 78 dias, abaixo da previsão legal, que é de 90 dias”, disse, acrescentando que existem os acordos, encerrando os processos.

Em 2010, a Justiça Federal possuía quatro juízes, 39 servidores e 20 milhões em precatórios, número que elevou para quase R$ 50 milhões, se contabilizar até maio deste ano. O aumento ocorreu porque o governo federal antecipou o pagamento de precatórios que seriam pagos em dez anos.

Outra modificação significativa foi com relação a forma de tramitação dos processos. “Começou em papel e em 2005 houve a informatização dos processos nos juizados especiais. Em 2010, no restante dos processos”, informou Gazda.

O presidente da Câmara, Jaime Negherbon, agradeceu a presença do juiz e questionou a situação de uma pessoa que necessita de encosto, por não ter mais condições de trabalhar. Depois é feito o pedido no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), e posteriormente, é feita a perícia. Negherbon perguntou se após esta perícia o pedido for rejeitado pelo INSS, a pessoa tem possibilidade de recorrer à Justiça Federal.

O juiz explicou que há a possibilidade e essa questão ocorre diariamente no juizado especial, e lamentou a falta de peritos para estes casos. “Uma vez que é indeferido esse benefício, a pessoa pode, através do advogado ou juntamente no juizado, pegar os documentos do indeferimento e ingressar com uma ação. Nós faríamos uma nova perícia com um médico nomeado pela Justiça e que vai dar um segundo parecer disso. E se o nosso perito disser que permanece a impossibilidade, vai prevalecer a decisão da Justiça Federal”, observou.

Ngherbon indagou também se na questão da aposentadoria o procedimento seria o mesmo. Gazda afirmou que sim e que “se nós não tivéssemos e existência da justiça no país, esses direitos ficariam sem revisão”. O juiz disse que se a pessoa tem o benefício indeferido é de direito fazer o pedido de revisão e de reanálise e, neste caso, sempre prevalece a decisão da Justiça.