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Mantido veto à isenção de IPTU para portadores de câncer

vereador José Osório de Ávila (PSD)

vereador José Osório de Ávila (PSD)

O plenário da Câmara votou pela manutenção do veto total da prefeita Cecília Konell ao projeto que isenta portadores de câncer do pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo. Mesmo tendo recebido cinco votos pela sua derrubada e quatro pela sua manutenção, o veto fica mantido, pois necessitava de maioria absoluta (placar de seis votos) para que fosse rejeitado.

Autor da proposta, o vereador José Osório de Ávila disse respeitar a decisão da prefeita, porém votaria contra o veto. “Tenho conhecimento amplo da necessidade destas pessoas que são portadoras de câncer, que sofrem tanto, assim como toda a família, que muitas vezes não têm condição de comprar remédio para dor, pois o SUS não fornece”, justificou.

Alegando uma questão de coerência, a vereadora Natália Lúcia Petry seguiu o voto do autor, uma vez que o projeto passou pelas comissões técnicas da Casa, recebendo também parecer jurídico pela sua constitucionalidade. “Discordo destes estes argumentos que vem constantemente, de que tem vício de origem e de iniciativa. Então pelo visto o Executivo não tem iniciativa alguma, pois são projetos importantes e necessários”, declarou, sustentando que, se há vício, que o Executivo solicite ao autor para restituir o projeto, apresentando um de sua autoria para que a Câmara aprove o conteúdo.
Além de Natália e Ávila, votaram pela derrubada do veto os vereadores Jaime Negherobn, Jean Leutprecht e Justino da Luz. Favoráveis a manutenção do veto se posicionaram Ademar Winter, Amarildo Sarti, Celestino Klinkoski e Lorival Demathê.

PROJETOS VOTADOS SESSÃO DIA 25.10

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 205/2012:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA, DO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DO ANEXO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.319/2009, DE 04/09/2009, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

Aprovado em placar de 9×0

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2012:

ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DE METAS FISCAIS, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO RELATÓRIO DAS METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.430/2012, DE 09 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013.

Aprovado em placar de 9×0

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em placar de 8×0

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em placar de 8×0

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2012:

AUTORIA DO VETO: EXECUTIVO MUNICIPAL

EMENTA DO PROJETO DE LEI: ISENTA PORTADORES DE CÂNCER DO PAGAMENTO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO.

Mantido em placar de 4 (pela manutenção) x 5 (pela derrubada)