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Mantido veto a proposta das milhagens

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Por decisão de maioria, foi mantido o veto da prefeita Cecília Konell a proposta que destina as milhas provenientes das viagens aéreas feitas por servidores públicos e agentes políticos a atletas e paratletas do município.

Primeiro a se manifestar, o vereador Afonso Piazera Neto alegou a inconstitucionalidade da iniciativa. Para ele, as milhas deveriam ser colocadas à disposição de todos os servidores efetivos.

Favoravelmente, a vereadora Natália Lúcia Petry esclareceu que a proposta faz um aproveitamento dos bônus, que são as milhagens, revertendo-as aos atletas, a exemplo do que ocorre na Fesporte – Fundação Estadual de Desporto. “Temos atletas convocados para campeonatos estaduais, competições nacionais, e o município precisa ressarcir as passagens. Então por que não utilizar as milhas para pagar estas passagens?”, defendeu.

Autor do projeto, Jean Leutprecht esclareceu que a proposta não contempla servidores, que tem as viagens ressarcidas por meio de outros mecanismos legais. Ele também informou que é possível contemplar a outras áreas, se assim a administração desejar. No entanto, afirma que a iniciativa não permitirá um elevado número de viagens. “Estamos discutindo um projeto que não vai resolver o problema, pode equacionar uma ou outra situação funcional”, disse.

Para o vereador Ademar Possamai, a proposta se inviabiliza na sua aplicabilidade. Segundo ele, a dificuldade se dá na transferência de dinheiro público para um ente privado.

O veto do Executivo foi mantido por seis votos favoráveis e quatro contrários. Pela rejeição do veto posicionaram-se Leutprecht, Natália, Francisco Alves e Justino da Luz. Favoravelmente ao veto votaram Ademar Winter, Ademar Possamai, Amarildo Sarti, Afonso Piazera, José Osório de Ávila e Lorival Demathê.