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Matérias apreciadas em sessão do dia 01.12

Os vereadores de Jaraguá do Sul, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 01, aprovaram 10 projetos, alguns em primeira e outros em segunda votação. O vereador Arlindo Rincos pediu vista do projeto 72/2016 que cria a Escola do Legislativo. Três pareceres foram derrubados e uma emenda aditiva foi aprovada. Confira:

 

MATÉRIAS VOTADAS:

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2016:

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovado)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141/2016:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovado)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2016:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovado)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2016:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ESTABELECE A FORMA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovado)

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2016:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA E DO ANEXO DE PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.785/2013, DE 05/12/2013, E ALTERAÇÕES.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovado)

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2016:

INSTITUI A LEI ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), NA FORMA DOS ARTIGOS 84 E 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovado)

 

VOTAÇÃO ÚNICA À EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2015:

SUPRIME O ARTIGO 2º.

AUTOR: ADEMAR BRAZ WINTER, AMARILDO SARTI, ARLINDO RINCOS, JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA E JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI

Placar: 10 x 0 (aprovada)

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2015:

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.015/2015, DE 02 DE ABRIL DE 2015, QUE REGULAMENTA AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovado)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 162/2016:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 907.402,52 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS).

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovado)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2016:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 42.781,09 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS).

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovado)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2016:

INSTITUI A SEMANA DE LETRAS E ARTES DA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: LUIS FERNANDO ALMEIDA

Placar: 7 x 3 (derrubado o parecer) Derrubaram o parecer: Ademar Winter, Amarildo Sarti, Eugênio Juraszek, João Fiamoncini, Natália Petry, Celso Hille e Hideraldo Colle. Para manter o parecer: Jocimar de Lima, Arlindo Rincos e Jeferson de Oliveira.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2016:

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, A ESCOLA DO LEGISLATIVO, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A ELABORAÇÃO DE SEUS REGIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: AMARILDO SARTI, EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK, HIDERALDO COLLE, JAIR PEDRI, JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA E NATÁLIA LÚCIA PETRY.

Vereador Arlindo Rincos pediu vista do projeto. Adiada a votação.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2016:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK

Placar: 8 x 2 (derrubado o parecer) Derrubaram o parecer: Ademar Winter, Amarildo Sarti, Eugênio Juraszek, João Fiamoncini, Natália Petry, Celso Hille, Jocimar de Lima e Hideraldo Colle. Para manter o parecer: Arlindo Rincos e Jeferson de Oliveira.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 145/2016:

OS SERVIDORES LOTADOS NOS GABINETES PARLAMENTARES DEVERÃO SE ADEQUAR, CASO NECESSÁRIO, ÀS EXIGÊNCIAS OU HABILITAÇÕES PREVISTAS NA TABELA II DO ANEXO I, OBRIGATORIAMENTE, ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.

AUTOR: ADEMAR WINTER

Placar: 7 x 3 (aprovada) Favoráveis: Ademar Winter, Amarildo Sarti, Eugênio Juraszek, João Fiamoncini, Natália Petry, Celso Hille e Hideraldo Colle. Contrários: Jocimar de Lima, Jeferson de Oliveira e Arlindo Rincos.

 

EM 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 145/2016:

FICA ALTERADO O REQUISITO DE ESCOLARIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ENSINO MÉDIO, NO PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. OS SERVIDORES LOTADOS NOS GABINETES DEVERÃO SE ADEQUAR À NOVA REGRA ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO 2018.

AUTOR: MESA DIRETORA

Placar: 9 x 1 (aprovado) Contrário: Arlindo Rincos.

 

 

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

Nº 420/2016 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA JGS 050 –  ALVINO GERMANO LENZ, LOCALIDADE DE SANTO ESTEVÃO, PRÓXIMO A USINA DE LEITE”.

Aprovada por unanimidade.