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Matérias apreciadas em sessão ordinária do dia 15.12

Essas foram as matérias aprovadas pelo plenário na sessão desta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2016:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 46/2005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, 58/2006, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E 125/2012, DE 27 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2016:

INSTITUI A SEMANA DE LETRAS E ARTES DA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: LUIS FERNANDO ALMEIDA

Placar: 9 x 1 (Arlindo Rincos) – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2016:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK

Placar: 9 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2016:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE NO MÍNIMO UM (1) BRINQUEDO DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS A SEREM RESTAURADOS OU CRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK

Placar: 8 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2016:

ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.

AUTOR: EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK

Placar: 9 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2016:

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 9 x 0

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175/2016:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL E AO HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 9 x 0

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2016:

ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102/2010, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 175/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2016:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30/2003, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 59/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E 107/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 9 x0

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2016:

DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO E MELHORIA DA VISUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RADARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK

Placar: 8 x 1 (Arlindo Rincos) – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2016:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 6988/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: NATÁLIA LÚCIA PETRY

Placar: 9 x 1 (Arlindo Rincos) – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N° 24/2016:

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONVOCADA SESSÃO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DO PROCESSO DE PERDA DO MANDATO DO VEREADOR JOSÉ OZÓRIO DE ÁVILA, CONFORME OS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE N° 01/2016, ABERTA PELA RESOLUÇÃO MD 02/2016.

AUTOR: ARLINDO RINCOS, JEFERSON DE OLIVEIRA

Placar: 10 x 0 – aprovado