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Matérias apreciadas na sessão de 25.10

Na eleição desta terça-feira, 25, foram apreciados dois projetos de lei, um parecer contrário e três indicações. O parecer contrário ao projeto de lei ordinária 74 de 2016 foi mantido pelo plenário; com isso, o PL foi arquivado.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2016:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO AS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: LUIS FERNANDO ALMEIDA

Placar 9 x 0 (aprovado)

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2016:

INSTITUI O TEMA “CIDADANIA E SOBERANIA CÍVICA” COMO TEMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: LUIS FERNANDO ALMEIDA

Placar 9 x 0 (aprovado)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2016:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, BEM COMO AS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES POSSIBILITAREM AO CONSUMIDOR E AO USUÁRIO DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DE DÉBITOS.

AUTOR: JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA

Placar: 5 x 4 (mantido o parecer; votaram a favor do parecer Natália Petry, Amarildo Sarti, Hideraldo Colle, Eugênio Juraszek e Ademar Winter; foram contra Jocimar de Lima, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira e João Fiamoncini)

INDICAÇÕES

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 405/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DA TUBULAÇÃO NA RUA MAX EUGÊNIO ROBERTO ZIEMANN – 245, EM FRENTE AO Nº 277, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.”

Nº 406/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE TUBOS PLUVIAIS (ESGOTO), NO LADO DIREITO DA RUA, SENTIDO BAIRRO, PRÓXIMO AO Nº 4030 DA RUA ROBERTO ZIEMANN – 11, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.”

Nº 407/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MACADAMIZAÇÃO E O PATROLAMENTO DA SERVIDÃO Nº 258 – EMA SCHLINSKI, LATERAL DA RUA SÃO MIGUEL – 467, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.”

Placar 9 x 0 (aprovadas)