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NOTAS DA CÂMARA – 15|05|2015

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10987489_417506825092158_1787175540873971906_nTRANSPORTE ESCOLAR

O vereador Arlindo Rincos (PP) usou espaço de Ordem do Dia, na sessão ordinária de quinta-feira (14/05), para falar sobre o transporte escolar. Ele informou que realizou reunião com a presença do prefeito Dieter Janssen e pais de alunos da Escola Erich Gruetzmacher para tratar do assunto. Rincos lamentou que uma lei municipal de 2006 e uma lei vigente no Estado desde 2005 proíbem o transporte para as crianças que moram a menos de três quilômetros de distância da unidade escolar. De acordo com o parlamentar essa situação prejudica as famílias e são cerca de 60 crianças que não estão sendo atendidas com a locomoção escolar no bairro Três Rios do Sul. “Vamos sugerir algumas possibilidades, mesmo que paliativas, para amenizar esta situação. Quero agendar uma reunião com a Secretaria Estadual de Educação e também com a municipal, para encaminharmos estas sugestões que ora solucionam o problema”, comentou. Ele lembrou ainda que a partir de 2016 as crianças com quatro anos de idade irão frequentar as séries iniciais e a demanda do transporte escolar irá aumentar. “Como presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, marcarei estas reuniões o mais breve possível para discutir e elaborar projeto ou sugestão para amenizar esta situação”, finalizou.

COMÉRCIO

O vereador Jeferson de Oliveira (PSD) utilizou a tribuna para retomar o assunto da abertura do comércio aos domingos. Leu legislação aprovada recentemente pela Prefeitura da cidade matogrossense Barra do Garças. A matéria regulamenta a abertura do comércio aos finais de semana. De acordo com Oliveira, a lei reza que os empreendimentos industriais e comerciais do município terão horário de funcionamento livre, observados os preceitos da legislação federal, que regula a duração e as condições de trabalho. “Até as pequenas cidades estão dando a oportunidade e a liberdade de emprego. Ninguém é obrigado a trabalhar nos domingos, mas se assim quiser, haverá a oportunidade e o cidadão e terá sua renda mensal”, ressaltou. Ele disse que Jaraguá é uma das únicas cidades que não permite esta liberação do horário de trabalho aos domingos. “Estamos atrasados. Precisamos nos atualizar e repensar esta situação, pois é um projeto que visa o desenvolvimento de Jaraguá do Sul. Todas as cidades estão trabalhando neste sentido e ganhando em desenvolvimento e crescimento”, finalizou.

POSTO DE SAÚDE

O líder de governo, vereador Pedro Garcia (PMDB), prestou esclarecimentos ao vereador Jair Pedri (PSDB), que solicitou informações sobre a finalização das obras do posto de saúde no bairro Vila Lenzi. Garcia explicou em relação à unidade, que o convênio com o governo federal para a obra está sendo liberado em etapas. Foram 40% no início, 20% na segunda parcela e 20% no término dos trabalhos. “Em março de 2014 veio a primeira parte e a ampliação e reforma tiveram início. A segunda parcela que deveria ter sido liberada em julho ou agosto e não ocorreu. Em setembro a obra foi paralisada. Somente no mês fevereiro de 2015 foi depositada a segunda parcela e os trabalhos foram retomados”, explicou. O vereador comentou ainda que dentro de 15 dias as três salas previstas na ampliação serão entregues, uma para odontologia e dias para atendimentos. “Após a finalização das salas inicia a reforma e o acabamento com previsão de término para fim de julho, que é o prazo do contrato”, afirmou Pedro Garcia.

CAPELA MORTUÁRIA

Sobre a capela mortuária em reforma no bairro Vila Lenzi, também alvo de questionamentos por parte do vereador Jair Pedri, o líder de governo disse que “este é um convênio com o governo estadual no valor de R$ 265.320 mil divididos em sete parcelas, sendo contrapartida do executivo municipal R$ 113.701 mil. Foram depositadas duas parcelas em setembro de 2014, mais a parte da Prefeitura. Com isso, a obra teve início. Só que por falta do repasse dos recursos esta obra também parou”. Garcia informou que em abril de 2015 veio mais uma parte do recurso e os serviço reiniciados. “A previsão de entrega da capela mortuária é de 30 dias”, garantiu.