Área Rural
O vereador Eugênio Juraszek (PP), usou espaço na Ordem do Dia para comentar sobre pedido que irá encaminhar aos representantes federais de Santa Catarina no Congresso Nacional, para solicitar a alteração da metragem de 20 mil m², para 10 mil m² o desmembramento em área rural, para que se possa facilitar a escrituração destes terrenos. Juraszek afirmou que já falou com o deputado federal Esperidião Amin para que inicie esta discussão na Câmara dos Deputados. Eugênio afirma que com a diminuição da metragem será possível dividir o terreno e fazer duas escrituras. “Esperamos que isso realmente possa ocorrer”, finalizou o vereador.
Bolsa de estudos
Foi aprovado em primeira votação com 10 votos, o Projeto de Lei (PL) 08/2015, que institui o programa de bolsas de estudos para aos servidores municipais. O PL segue agora para votação final na sessão de quinta-feira (13/03).
Requerimentos
Também foram aprovados dois requerimentos da presidente do legislativo municipal, Natália Lúcia Petry. Um que convida o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), para participar de sessão ordinária para falar sobre as perspectivas e projetos para a Jaraguá do Sul e região, e outro que convida o Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, Carlos Chiodini (PMDB), também para tratar de ações para a região do Vale do Itapocu.
Projetos do executivo
Foram aprovados na sessão desta terça-feira (10/03), dois projetos do executivo municipal. As matérias receberam 10 votos. O PL 10/2015 trata da abertura e reforço de crédito para a inclusão de dotações orçamentárias no Fundo Municipal de Previdência Social no valor de R$ 23.378.055,00 milhões, visando a adequação orçamentária do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem), devido a segregação de massas, bem como para cobrir despesas com tarifas bancárias cobradas pela emissão de boletos aos segurados. O outro PL aprovado é o de número 14/2015, que trata da celebração de convênio com a Fundação Educacional Jaraguaense (FERJ), no valor de R$ 66 mil.
