Após uma semana de sua eleição como presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Alves vem dando sequência aos trabalhos do Legislativo. Devido ao tempo relativamente curto e às restrições da lei eleitoral, não estão previstas mudanças consideráveis em relação aos demais períodos da atual legislatura.
Uma das intenções do presidente é a contratação de um profissional para fazer a tradução em libras das sessões do Legislativo. O corpo técnico-administrativo da Casa está analisando a viabilidade da proposta junto a órgãos como Fecam e Ibam.
Por ser ano eleitoral, o presidente lembra que existem algumas restrições na ação administrativa, refletindo na diminuição do volume de projetos em tramitação. “A elaboração de projetos é tarefa de todos os vereadores e não depende da Presidência. Contudo, a Constituição limita a iniciativa, e não podemos apresentar todo e qualquer projeto”, explicou.
Além da responsabilidade sobre a parte administrativa e gerencial da Casa, o presidente também desempenha papel político relevante. Entre os quais, é incumbência da Mesa Diretora, sobretudo do presidente, a definição da pauta das sessões. Neste sentido, Francisco Alves entende que, respeitadas as prioridades de governo, não colocará em pauta projetos que acabaram de ser protocolados.
“Entendemos que a Câmara não pode se resumir a mera chanceladora das ações do Executivo. Precisa debater, discutir, analisar, melhorar e, por fim, votar uma proposição ou projeto. É para isto que o Legislativo está”, declarou.
Com relação à estrutura administrativa, Francisco Alves não planeja alterações este ano. Ele lembra que, de toda forma, qualquer mudança, como criação e extinção de cargos precisa, obrigatoriamente, ser submetida ao plenário. No entanto, adianta que está em curso o projeto que altera a estrutura da Casa, para posterior realização de concurso público. O projeto deve ser colocado em votação na sua gestão.
“A Câmara de Vereadores tem uma das estruturas mais enxutas, com 16 cargos comissionados e 10 efetivos, além dos cargos de gabinete. Mas há necessidade de equacionar algumas situações. Então cargos que hoje são de confiança serão transformados em efetivos, seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.
