Em primeiro turno de votação, os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 29, a proposta orçamentária para 2012. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 487.632.930,00. O texto foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária, uma vez que a matéria exige sessão exclusiva.
Duas emendas foram apresentadas, porém retiradas de votação a pedido do líder de governo José Osório de Ávila. Assinadas pela bancada do PT, uma delas prevê a obrigação de o município divulgar por meio eletrônico, no site da Prefeitura, a execução orçamentária e financeira. O vereador Justino da Luz esclareceu que a medida já é obrigatória segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que através de dispositivos incluídos em 2009 tornou obrigatória a divulgação da execução orçamentária, sob pena de os municípios, Estados e União ficarem impedidos de receberem verbas federais.
“Precisamos garantir cada vez mais o acesso e a participação das pessoas quanto ao uso dos recursos públicos”, sustentou. Para o colega de bancada, Francisco Alves, é fundamental dar transparência ao poder público, para que o munícipe tenha a clareza sobre onde está sendo aplicado o dinheiro público.
A emenda também obriga a Prefeitura a divulgar, no endereço eletrônico, o texto do PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como a LOA (Lei Orçamentária Anual).
A segunda alteração proposta pela bancada prevê um aumento de R$ 300 mil no orçamento destinado à construção de creches. A proposta original estabelece R$ 200 mil, passando para R$ 500 mil com a emenda. O dinheiro é retirado da Publicidade Institucional da Prefeitura que, segundo Justino da Luz, tem restrições de investimentos por se tratar de ano eleitoral. A intenção é possibilitar atendimento a um maior número de crianças. Ele citou o exemplo do Braço Ribeirão Cavalo, onde a fila de espera chegaria a 200 crianças. O presidente Jaime Negherbon acrescentou que na Tifa Martins 56 aguardam uma vaga.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Ademar Possamai informou que o parecer contrário às emendas deu-se pelo fato de terem sido protocoladas no dia da votação. Mesma razão pela qual Ávila pediu vista, justificando que precisa analisar melhor as propostas.
Possamai explicou que o total do orçamento toma como base as metas e índices que são usados pelo Banco Central, considerando, por exemplo, o PIB, evolução da inflação e juros correntes. Segundo ele, diferentemente dos três primeiros anos deste governo, o orçamento de 2012 estaria mais ajustado em termos de valores.
A segunda votação da LOA, bem como das emendas, acontece na próxima terça-feira 6, em sessão extra às 17h30.
