Na sessão de quinta–feira, 18, o vereador Pedro Garcia pediu vistas ao veto parcial do Executivo à emenda ao projeto de Lei Ordinária nº 79/2014, de autoria vereador Jair Pedri, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo. Pedri apresentou uma emenda ao projeto para garantir a participação da Associação das Imobiliárias de Jaraguá do Sul e mais uma cadeira ao Instituto Jourdan.
Pedro Garcia justificou sua solicitação afirmando que necessita de um tempo maior para apreciar as justificas apresentadas pelo Executivo. Entre as razões estão que o aumento no número de representantes de órgãos colegiados impõe a realização de gastos adicionais para o custeio da competente estrutura administrativa implicando em inegável aumento de despesa pública.
De acordo com a proposta original, a composição do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) respeitada a paridade entre governo e sociedade civil organizada, será de 14 (quatorze) conselheiros titulares e respectivos suplentes. Representando o Governo, um da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, dois da Fundação Municipal de Esportes e Turismo – FME um da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – Fujama, um da Fundação Instituto Jourdan de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Urbano e Econômico Sustentável de Jaraguá do Sul – Instituto Jourdan, um da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR de Jaraguá do Sul e um da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – Amvali.
Representando a sociedade civil organizada, um da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul – Acijs, um das Associações Étnicas, um das Entidades de Formação e Desenvolvimento (Organizações do Sistema “S”), um da Associação das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual do Vale do Itapocu – Apevi, um do Instituto Jaraguá do Sul de Turismo & Eventos – Convention & Visitors Bureau, um dos Esportes Alternativos e um da Câmara de Dirigentes Logistas – CDL.
A matéria retorna para analise dos parlamentares na sessão de terça-feira, 23 de outubro, que se não apreciada, tranca a pauta de votação.
