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Portadores de câncer isentos do IPTU e taxa de lixo

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A isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de coleta de lixo aos portadores de câncer foi aprovada pelo plenário da Câmara em primeira votação, na sessão de ontem, 25. O texto recebeu aprovação unânime e ainda passa por segunda votação antes de ser encaminhado ao Executivo.

Autor da proposta, o vereador José Osório de Ávila disse que tem protocolado vários pedidos na Prefeitura neste sentido, porém sem êxito. E que lá mesmo foi orientado a elaborar o projeto de lei. No entanto, o vereador Ademar Possamai, que conversou com Ávila, adiantou que o texto deverá ser vetado pela prefeita, alegando vício de iniciativa.

vereador Ademar Possamai (DEM)
vereador Ademar Possamai (DEM)

E, por esta razão, Possamai, que havia na sessão anterior pedindo vistas ao projeto para fazer emendas, declinou da intenção de estender o benefício aos portadores de doenças graves que, na esfera federal, já são isentos do pagamento do Imposto de Renda. Entende que ao aumentar o leque de beneficiários diminuiu as chances de a iniciativa prosperar, visto a intenção do veto já manifestada.

“Mas voto favorável ao projeto, porque acho que tem grande relevância do ponto de vista social, de humanidade, de ajudar e preservar as famílias nos momentos que elas mais precisam. Espero que no futuro a administração envie para a Câmara um projeto que contemple estas outras 15 doenças”, comentou Possamai.

Justino da Luz comentou da implantação do IPTU Progressivo, previsto no Plano Diretor. “Se fosse regulamentado, muitas outras categorias seriam beneficiada”, disse.