Assuntos pertinentes aos servidores públicos foram trazidos à sessão desta quinta-feira, 15, pelo tesoureiro do Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos do Município), Luis César Schorner. Ele compareceu a Câmara acompanhado da diretoria da entidade, atendendo a convite dos vereadores.

Schorner comentou que o Piso Nacional do Magistério foi uma das grandes conquistas da categoria nas últimas décadas. “Um anseio grande dos professores para que tenham um mínimo de dignidade para que consigam desempenhar suas funções”, disse, comentando que a Câmara é formada por um número grande de vereadores que são ou foram professores. “E que tem a clareza da importância desta situação. A lei foi o grande marco da educação e tem que ser comemorado como conquista dos professores, e não uma benesse concedida. Fruto de mobilizações em todo o país”.

O representante do Sinsep comentou que a lei é dividida em duas partes: uma estabelecendo o salário mínimo, de R$ 1189 para uma carga horária de 40 horas semanais. E outra é a disponibilização de dois terços da carga horária para sala de aula, e um terço para hora-atividade.

Segundo ele, desde que o Supremo Tribunal Federal rejeitou a inconstitucionalidade da lei, o Sinsep intensificou a mobilização da categoria e a pressão para que as Prefeituras da microrregião implantassem o piso. Em Massaranduba, informou, desde o início do ano já conta com um novo plano de carreira, proporcionando um ganho salarial aos professores entre 21 e 40%.

Schroeder também instituiu o novo plano de carreira, em julho, gerando ganhos de 11 a 24%. Em Corupá, através de intensa mobilização do sindicato, os reajustes chegaram a 54%. Em Guaramirim, 22%. “O sindicato teve participação efetiva, desde as lutas, das idas a Brasília para conseguir a constitucionalidade da lei do piso, e a efetivação da lei junto as Prefeituras. Consideramos um avanço na região”, avaliou, informando que fica pendente para o segundo semestre a regulamentação de um terço de hora-atividade.

Quanto à reforma do Plano de Cargos e Salários dos Servidores, Schorner lembrou que a primeira etapa foi implantada em Jaraguá do Sul entre 2008 e 2009. “Uma conquistas importante na época, mas várias categorias ficaram sem ser contempladas”.

Disse que desde então o Sinsep iniciou a mobilização, que iniciou com a criação de uma comissão pela Prefeitura, no ano passado. Em julho deste ano uma empresa foi contratada para fazer os trabalhos, com acompanhamento da comissão. “O sindicato defende duas coisas: a primeira é que servidores que exercem funções iguais ou semelhantes e que no ato do concurso foi exigida a mesma formação, que tenham salários iguais. A segunda questão é a revisão do menor salário pago pela Prefeitura, hoje de R$ 752”, explicou.

O tesoureiro registrou, ainda, a passagem dos 20 anos do Sinsep, a serem completados no dia 26 de outubro.

Conquistas destacadas:

– organização da categoria e integração em toda a microrregião;

– defesa de servidores em processos administrativos;

– participação na implementação da Farmácia dos Sindicatos, criação da APDP (Associação dos Portadores de Doenças Profissionais), e fundação da Rádio Comunitária;

– presente na criação e alteração dos planos de cargos e salários dos servidores da microrregião;

– nos planos de carreira do magistério;

– na luta por um Issem dos servidores;

– participação ativa na melhoria e recomposição salarial dos servidores de Jaraguá e região;

– luta pela melhoria do salário mínimo nacional e na criação do piso estadual de salário;

– na conquista do piso nacional do magistério;

– entre outros.