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Professores vão a Câmara apresentar reivindicações

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Professor Vanucci Bernard Deucher
Professor Vanucci Bernard Deucher

Representando o Sinte, o professor de história da Escola Lilia Ayroso Oechsler, Vanucci Bernard Deucher, participou da sessão da Câmara desta quinta-feira, 19. A convite dos vereadores Justino da Luz e Jean Leutprecht, que participaram de uma assembleia dos professores no dia anterior, Deucher foi discorrer sobre a situação da categoria, boa parte paralisada no Estado.

Ele informou que cinco Estados brasileiros não estão cumprindo a lei do piso salarial, sancionada em 2008, e que em Santa Catarina não está nem havendo negociação. Segundo ele, o piso salarial foi fixado em R$ 1587, enquanto o Estado quer pagar R$ 1118. Também disse que a assessoria de imprensa do STF divulgou, no dia 12 de maio, que o reajuste deveria ser aplicado imediatamente e no vencimento.

O professor informou, ainda, que o Distrito Federal paga R$ 3227 e Mato Grosso do Sul R$ 2226, para uma carga horária de 40 horas semanais. Já no Estado de Roraima, o profissional recebe R$ 2200 por 25 horas trabalhadas. “Então nós estamos muito abaixo. Queremos que os vereadores desta Casa nos apoiem, pois o governador fere a educação de qualidade, e desobedece a uma determinação judicial. E Santa Catarina é um dos sete Estados que mais arrecada”, afirmou.

Além do reajuste salarial, Deucher disse que a categoria também exige o cumprimento da destinação de um terço das 40 horas para as atividades. “Estamos fazendo um trabalho intelectual e isto não está sendo feito”, continuou, informando que os professores do Estado também não recebem passe para o transporte. “No Estado não tem este desconto, só para quem vai a outra cidade”.

“Queremos cobrar um posicionamento dos vereadores, que se articulem politicamente, com os deputados estaduais de cada partido para que estas negociações andem e possamos exercer a nossa função. Não queria estar com apito, mas com giz ou canetão. E vamos ficar até o governo abrir para o diálogo. Não é nós que estamos ilegais no momento da greve, e sim o governo que não está cumprindo a lei”, declarou.

Moção de apelo ao governador

Antes do pronunciamento do professor, e na presença de dezenas de profissionais, a vereadora Natália Lúcia Petry informou que será protocolado na Câmara, e aprovado na sessão da próxima terça-feira, uma moção de apelo endereçada ao governador do Estado, Raimundo Colombo, bem como aos deputados estaduais.

O texto

O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, apresenta MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos:

Considerando que a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentou a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;

Considerando que a luta pelo pagamento do piso nacional salarial é uma antiga reivindicação da categoria do magistério que dura 22 anos e sempre teve a frente como parceira a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;

Considerando que em nosso mandato temos valorizado a participação da sociedade e das organizações sociais;

Considerando que nossa atuação é voltada à luta por um Estado forte, capaz de desenvolver políticas públicas que garantam mais qualidade de vida a todos os trabalhadores;

Considerando que em 2010 a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou a IND.0535.3/2010, de autoria do Deputado Dirceu Dresch, onde solicita ao Governador do Estado, ao Procurador Geral do Estado e aos Secretários da Fazenda, da Educação e do Desenvolvimento Regional, a implantação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério;

Considerando que lamentamos o descaso em que o Governo Estadual nestes últimos oito anos e meio trata a educação, a carreira e o profissional;

Considerando que a grande mobilização realizada na Capital Catarinense, no último dia 11 de maio, coordenada pelo SINTE de Santa Catarina;

Considerando que recentemente no mês de março Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou a IND. 0130.8/2011 dirigida ao Senhor Governador onde solicita a retirada da ADI nº 4.167 no STF;

Considerando que finalmente no final do mês de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI nº 4.167, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores;

Considerando que Santa Catarina ainda não está pagando o piso nacional do magistério;

Considerando que há necessidade de valorização dos profissionais da educação; e

– a urgência da matéria,

Requer-se:

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ O SUL (SC), ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE APELA AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E SOLICITA APOIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO IMPLANTE IMEDIATAMENTE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO CATARINENSE, GARANTINDO ASSIM O SACRADO DIREITO DESTA CLASSE TAO SOFRIDA.”