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Projeto altera Código de Obras para dar celeridade a construções

Em sessão ordinária nesta terça-feira, 13, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 14/2016 que altera o Código de Obras do município. O PL revoga vários artigos do Código visando a simplificação na aprovação de projetos de construção. A maior mudança será a retirada da análise prévia. Esta etapa deixa de existir no artigo 3° do Código, restando apenas as fases de aprovação do projeto e licenciamento da obra.

A vice-presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul (Aeajs), Elizana dos Reis, foi à tribuna da Câmara para defender as alterações e salientou o desenvolvimento que elas podem trazer à cidade.

“É de conhecimento de todos a ausência de celeridade na aprovação de projetos em nossa cidade, sabemos que a demora vem sendo um dificultador do desenvolvimento econômico e social. Não podemos mais conceber que a maior parte do tempo de uma obra seja gasta com a aprovação de projetos em órgãos público”, avaliou.

A vice-presidente destacou que, inspirada em proposta semelhante de Joinville, a mudança é resultado de um estudo elaborado pelo Instituto Jourdan e pela Secretaria de Urbanismo e Mobilidade do município. O vereador Jair Pedri defendeu que o projeto poderá aumentar a arrecadação do município e fazer a economia voltar a crescer.

“Quase todos os vereadores já foram algum dia procurados para dar um jeito em protocolos que estavam há mais de um ano esperando o alvará. É um projeto que chega tarde a esta Casa, mas pelo menos chega a tempo de a gente poder fazer essa votação e aprovar essa matéria”, salientou.

Jeferson de Oliveira também se manifestou sobre o assunto e pediu para que algumas práticas feitas por profissionais da construção civil sejam revistas. “É um projeto muito bom, todos sabem que precisamos disso. Mas queria falar que muito se culpa a prefeitura, porém muitas culpas são de engenheiros que deixam os projetos parados no setor de protocolo e retarda o trâmite. É importante que a Associação reveja isso, porque é a Administração que está sendo mal falada, mesmo, às vezes, não sendo culpa dela”, relatou.

O PL foi aprovado em segunda votação e encaminha para sanção do prefeito municipal.