Melhorar a utilização do recurso público também é intenção da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Um projeto de lei de autoria Legislativa aprovado na última semana prevê que as milhas provenientes das viagens aéreas feitas por servidores públicos e agentes políticos sejam revertidas para atletas que representam o município em competições em outras cidades, estados e até no exterior.

“Os servidores públicos, quando a serviço da Prefeitura ou Câmara, tem as despesas ressarcidas pelo erário. Estamos sugerindo que passagens aéreas, com programas de milhagens, sejam direcionadas não para as pessoas que fazem as viagens, mas para os atletas do município, que terão condições de participação facilitadas. Hoje temos dificuldade, com custo alto, principalmente em competições internacionais”, justificou o autor da proposta, Jean Carlo Leutprecht.

Para o vereador, a iniciativa vai contribuir com a qualificação técnica dos atletas. Comentou que atualmente as milhagens provenientes das viagens “acabam se perdendo”. A regra valeria tanto no caso de passagens adquiridas para servidores e agentes da Câmara de Vereadores e do Executivo para viagens oficiais.

Os atletas e paratletas cadastrados em suas federações e confederações esportivas e na Fundação Municipal de Esportes, teriam direito ao uso das passagens provenientes das milhas, com a posterior prestação de contas, no prazo de 30 dias.

A iniciativa foi elogiada pelo vereador Ademar Possamai que alertou, entretanto, para as dificuldades de operacionalização do programa de milhagem. Ele também sugeriu uma análise do ponto de vista jurídico, já que os atletas representam entidades privadas, e o próprio monitoramento que deverá ser feito.

A proposta recebeu aprovação unânime e retorna ao plenário para segunda votação na próxima semana. Em seguida, é remetida ao Executivo.