*Todos foram aprovados em votação unânime.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 263/2011:
Autor: Amarildo Sarti
DENOMINA SERVIDÃO. S-07 JOÃO JOSÉ HEIDEN, BAIRRO ÁGUA VERDE.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 264/2011:
Autor: Amarildo Sarti
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1035 – GILBERTO DE PAULA PIMENTEL, BAIRRO JOÃO PESSOA.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 267/2011:
Autor: Amarildo Sarti
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 780 – ROSILENE ANA KISNER, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 276/2011:
Autor: Amarildo Sarti
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “CIRCOLO TRENTINO DI NEREU RAMOS”.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 282/2011:
Autor: Jean Carlo Leutprecht
Torna Obrigatória a Publicação nos Jornais que Circulam no Município de Jaraguá do Sul de Advertência quanto à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
OS JORNAIS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL QUE TRAGAM EM SEUS CLASSIFICADOS ANÚNCIOS DE ACOMPANHANTES, SAUNAS, MASSAGISTAS E PROFISSIONAIS DO SEXO FICAM OBRIGADOS A PUBLICAR ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 302/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação Jaraguaense de Aquicultores, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 49.666,00, SERÁ UTILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA GUARDA DE CAMINHÕES E AQUISIÇÃO DE UMA LAVADORA PARA LIMPEZA INDUSTRIAL.
CONSISTE EM CRIAR CONDIÇÕES PARA QUE O PRODUTOR DO PESCADO COMERCIALIZE O PRODUTO DIRETO AO CONSUMIDOR, ESTIMULANDO, ASSIM, O AUMENTO DA PRODUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO COM O FIM DE ATENDER O CONSUMO, E, CONSEQUENTEMENTE, A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E A PROMOÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 311/2011:
Autor: Afonso Piazera Neto
Estabelece a Obrigatoriedade de Execução dos Passeios para Concessão de Habite-se e Alvará de Localização e Funcionamento.
FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REPARO DE TODOS OS PASSEIOS (CALÇADAS) NAS VIAS PÚBLICAS DOTADAS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU COM GUIAS DE MEIO FIO, QUE DÃO ACESSO A EDIFICAÇÕES, ATIVIDADES, INSTALAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DEPENDENTES DE ALVARÁ DE HABITE-SE, BEM COMO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, SITUADAS NAS ÁREAS ABRANGIDAS PELA LEI MUNICIPAL 470/73 E PELO DECRETO MUNICIPAL 4.961/2003 DE 08 DE AGOSTO DE 2003.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 23/2011:
Autor: Ademar Bras Winter, Ademar Possamai, Afonso Piazera Neto, Amarildo Sarti, Jaime Negherbon, Jean Carlo Leutprecht, João Alércio Fiamoncini, José Osório de Ávila, Justino Pereira da Luz, Lorival Dionísio Demathê e Natália Lucia Petry.
Altera o Artigo 142 do Regimento Interno.
ART. 142. AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL SERÃO SEMANAIS, REALIZANDO-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONVOCAÇÃO, NOS DIAS ÚTEIS, AS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 2 (DUAS) HORAS, COM INÍCIO ÀS 18 HORAS.
