EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2013:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.544/2012, DE 06/12/2012, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em placar de 10×0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2013:
MESA DIRETORA
CONCEDE REAJUSTE E/OU REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO JARAGUAENSE.
Aprovado em placar de 10×0
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2013:
MESA DIRETORA
MODIFICA O ART. 3º.
ART. 1º. O ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 48/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 3º. FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO JARAGUAENSE, REAJUSTE EM PERCENTUAL TAL QUE, SOMADO À REVISÃO GERAL ANUAL DO ARTIGO ANTERIOR, SEJA DE 8% (OITO POR CENTO), NA SEGUINTE FORMA:
I – 7,22% (SETE VÍRGULA VINTE E DOIS POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2013 E
II – 0,78% (ZERO VÍRGULA SETENTA E OITO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
PARÁGRAFO ÚNICO….”
Aprovado em placar de 10×0
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2013:
CONCEDE REAJUSTE E/OU REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
Aprovado em placar de 10×0
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2013:
REAJUSTA O AUXÍLIO REFEIÇÃO.
Aprovado em placar de 10×0
