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PROJETOS DE LEI VOTADOS NA SESSÃO DO DIA 18.02.2014

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Pauta8Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2014:

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 4.129/2005, de 22 de Dezembro de 2005, Alterada pela Lei Municipal Nº 5.437/2009, de 10 de Dezembro de 2009, que Dispõem sobre o Conselho Municipal de Juventude – CMJ.

Aprovado em placar de 10 a 0

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2014:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REFERIDO CRÉDITO VISA PROMOVER A READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO NO VALOR DE R$ 1 MILHÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. REFERIDO REMANEJAMENTO CORRE POR CONTA DOS RECURSOS QUE FICARAM SEM DESPESAS CORRESPONDENTES, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO, DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2013 – ORÇAMENTO PARA 2014)

Aprovado em placar de 10 a 0