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PROJETOS E INDICAÇÕES APROVADOS NA SESSÃO DO DIA 16.12.2014

Pauta8VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2014:

AUTOR DO PROJETO: VEREADOR JEFERSON DE OLIVEIRA

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 345 DA LEI MUNICIPAL Nº1182/1988, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº4130/2005.

Pedido de Vistas: Vereador Eugênio Juraszek

 

VOTAÇÃO ÚNICA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2014:

JAIR PEDRI

DENOMINA SERVIDÃO. S 71 ERNA KANZLER NEITZEL

Placar: 10 x 0

 

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA ADITIVA Nº 1 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2014:

JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA

ACRESCENTA § 2º AO ART. 14 E RENUMERA PARÁGRAFO ÚNICO

ART. 1º FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 14 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2014, O SEGUINTE PARÁGRAFO 2º:

ART. 14….

§ 2º OS SERVIDORES LOTADOS NOS GABINETES PARLAMENTARES DEVERÃO SE ADEQUAR, CASO NECESSÁRIO, ÀS EXIGÊNCIAS OU HABILITAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO I, OBRIGATORIAMENTE, ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.

ART. 2º FICA RENUMERADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14, PASSANDO A SER O § 1º.

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2014:

MESA DIRETORA

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2014:

MESA DIRETORA

FIXA VENCIMENTOS E PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS CARGOS E FUNÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2014:

MESA DIRETORA

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2014:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 97/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 131/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI SUPLETIVAMENTE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES, CRIA A TAXA DOS ATOS DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(OBJETIVA O PRESENTE PROJETO PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DA TAXA DOS ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL)

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2014:

ESTABELECE NORMAS PARA CASTRAÇÃO, CHIPAGEM E POSSE RESPONSÁVEL DE CÃO E/OU GATO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2014:

APROVA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175/2014:

NATÁLIA LÚCIA PETRY

DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA DE VICTORIO LAZZARIS

Placar: 10 x 0

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2014:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 123/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 140/2013, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL – SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(O PRESENTE PROJETO TEM POR FINALIDADE ALTERAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAMAE, NO QUE SE REFERE A REVOGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO PREVISTA PARA O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, BEM COMO, PROCEDER A INCLUSÃO DO INSTITUTO DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA.

VISA IGUALMENTE O DESCONGESTIONAMENTO DA ROTINA ADMINISTRATIVA, COM VISTAS A ASSEGURAR MAIOR RAPIDEZ E OBJETIVIDADE ÀS DECISÕES).

Placar: 7 x 1 (Uma abstenção)

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2014:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ADMINISTRADO PELO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – ISSEM POR MEIO DE SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS.

Placar: 9 x 0

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2014:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(O PROJETO VISA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 609.505,00, QUE SERÃO UTILIZADOS PELA APAE PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA).

Placar: 9 x 0

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184/2014:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO INSTITUTO FESTIVAL DE MÚSICA DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(VALOR DE R$ 320.030,00 QUE SERÁ UTILIZADO PELA ENTIDADE PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEMUSC – FESTIVAL DE MÚSICA DE SANTA CATARINA – 10ª EDIÇÃO)

Placar: 9 x 0

 

INDICAÇÕES

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 552/2014 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇAGEM E LIMPEZA DAS ESTRADAS JGS 466, JGS 461, JGS 481, JGS 479 E JGS 382, TODAS LOCALIZADAS NA PLANTA DO BAIRRO GARIBALDI”.

Nº 553/2014 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 1189 – ADOLPHO STENGER, BAIRRO JARAGUÁ 84”.

Nº 554/2014 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, EVIDENCIE ESFORÇOS NA ABERTURA, DESAPROPRIAÇÕES E PROJETO ARQUITETÔNICO DA CONTINUAÇÃO DA RUA 548 – CLARA HANEMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 555/2014 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NAS RUAS: 1006 – OTTO GEORG, 650 – VERGÍLIO SATLER, 555 – JOSÉ MAESTRI, 556 – SERAFIM SATLER, 929 – EDWIG BUTZKE, 993 – HENRIQUE BUTZKE, 938 – PASTOR HAROLD WILLIANS, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.

Nº 556/2014 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NA INTENÇÃO DE CONSTRUIR PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS SÃO LUÍS E BARRA DO RIO CERRO, NO LOCAL ONDE HOJE ESTÁ LOCALIZADA A SEDE DO FUJAMA”.

Nº 557/2014 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O ALARGAMENTO, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, ENTRE OS BAIRROS JARAGUÁ 99 E CHICO DE PAULO”.

Nº 558/2014 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE MODIFICAÇÕES NO CRUZAMENTO DAS RUAS 105 – JORGE BUHR COM A RUA 580 – AFONSO NICOLUZZI, BAIRRO RAU”.

DO VEREADOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA:

Nº 548/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA RUA 260 – 13 DE MAIO ESQUINA COM A RUA 245 – MAX EUGENIO ROBERTO ZIEMANN, NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.

DO VEREADOR JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:

Nº 551/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR UM TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 1003 – JORGE KOHLER, BAIRRO VIEIRAS”.

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 549/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO ÀS ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM SEDE NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL”.

Nº 550/2014 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS DE VIABILIDADE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE FRONTE A PIZZARIA CASARÃO SITUADA NA RUA 412 – MAX WILHELM, NO BAIRRO VILA BAENPENDI, NO HORÁRIO DAS 19:00 ÀS 6:00”.

Votação englobada

Placar: 9 x 0

 

REQUERIMENTO

 

DOS VEREADORES JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI, NATÁLIA LÚCIA PETRY E PEDRO ANACLETO GARCIA

Nº 49/2014 – NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUEREMOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO HOMENAGEM A EMISSORA DE RÁDIO RBN, ATRAVÉS DE SEUS DIRETORES EM RAZÃO DOS VINTE E CINCO ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. COM DATA A SER DEFINIDA.

Placar: 9 x 0