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PROJETOS E INDICAÇÕES APROVADOS NA SESSÃO DO DIA 27.11.2014

Pauta8Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 162/2014:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.799/2013, de 13/12/2013, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

(Promover a readequação orçamentária e a suplementação de ações consignadas no orçamento das Secretarias Municipais da Administração; da Fazenda; da Educação; de Obras e Serviços  Públicos; da Assistência Social, Criança e Adolescente ; do Desenvolvimento Rural e Agricultura; da Habitação e Regularização Fundiária; da Defesa Civil; do Urbanismo; do Gabinete do Prefeito e da Controladoria Geral do Município, no valor de R$ 15.956.836,12, para suprir despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais referente ao meses de novembro e dezembro, décimo terceiro salário e encargos sociais).

Placar: 9 x 0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 163/2014:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.799/2013, de 13/12/2013, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

(Promover a readequação orçamentária e a suplementação de ações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.755.001,04, para suprir despesas com a aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Farmácia Básica, aquisição de equipamentos e manutenção de diversas atividades voltadas aos Programas de Saúde de Atenção Básica, transferências de recursos federais aos Hospitais e empenhamento de folha de pagamento para os meses de novembro e dezembro)

Placar: 9 x 0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2014:

Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL, e dá outras providências.

(O valor do convênio é de R$ 192.600,00)

Placar: 9 x 0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2014:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio e Ceder Servidor Público Efetivo para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, para dar Suporte na Prestação de Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal.

Placar: 9 x 0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 167/2014:

Jair Pedri

Denomina Servidão. S 502 – ARDUINO PICCOLI

Placar: 9 x 0

INDICAÇÕES

Do Vereador JAIR PEDRI:

Nº 522/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 360 – FRANCISCO PIERMANN, NA VILA LENZI”.

Nº 523/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA JGS 447, ESTRADA RIBEIRÃO DAS PEDRAS”.

Do Vereador JOSÉ OZORIO DE ÁVILA:

Nº 515/2014 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA ELEVADA NA RUA 102 – GOIAS, NAS PROXIMIDADES DO N° 577”.

Da Vereadora NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 521/2014 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA ATRÁS DA ESCOLA JÚLIUS KARSTEN, NA RUA 5 – PREF. JOSÉ BAUER, NO BAIRRO RAU”.

Votação englobada

Placar: 9 x 0