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PROJETOS VOTADOS NA SESSÃO 24/11/11

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Em Votação Única o recebimento ou não da denúncia formulada pelo munícipe RONALDO TRAJANO RAULINO.

Rejeitado em placar 5×3 (Francisco Alves, Justino da Luz e Natália Petry) e 1 abstenção (Ademar Winter)

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 423/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 2.885.288,47 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, PERTINENTE AO GABINETE DA PREFEITA; ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO; DA FAZENDA; DA EDUCAÇÃO; E DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; COM A MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM E DE RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GESTÃO E APOIO OPERACIONAL AOS SERVIÇOS DE OFICINA, COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES, SELETIVA, DE LIXO HOSPITALAR E DE RESÍDUOS RURAIS, TRANSPORTE DE LIXO PARA O DESTINO FINAL, DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO E DO LIXO HOSPITALAR, E VARRIÇÃO DE RUAS, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, PERTINENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE; E COM CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DO PASEP, PERTINENTE AOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.

Aprovado em placar 9×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 424/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 301.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL – PAS, OBJETIVANDO CUSTEAR BENEFÍCIOS SÓCIOS ASSISTENCIAIS E/OU BENEFÍCIOS EVENTUAIS, TAIS COMO O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO (VALE CIDADÃO), O AUXÍLIO NATALIDADE E O AUXÍLIO FUNERAL, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Aprovado em placar 9×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 425/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 180.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE KITS NATALINOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, EFETIVOS, CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Aprovado em placar 9×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 426/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 564.714,26 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO.

Aprovado em placar 8×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 385/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza Receber em Doação Área de Arruamento e Oficializa o Prolongamento da Rua 1162 – Leodato José Garcia.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO AS ÁREAS DE 4.442,40M², DO IMÓVEL DE ANDREAS FILIPP E AGNES FILIPP; E DE 2.305,35M², DO IMÓVEL DE CARLOS ANTONIO FILIPP E HELENA MOKWA FILIPP, PASSANDO A INTEGRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO.

OFICIALIZA O PROLONGAMENTO DA RUA 1162 – LEODATO JOSÉ GARCIA. REFERIDO PROLONGAMENTO É PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL PROJETADO E TEM CARÁTER DE INTERESSE PÚBLICO.

Aprovado em placar 8×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 407/2011:

Autor: Ademar Possamai

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS EM AÇÃO”.

Aprovado em placar 8×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 408/2011:

Autor: Executivo Municipal

Altera a Denominação de Via Pública.

O LOGRADOURO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 674 – JOSÉ PANSTEIN E A VIA EXISTENTE NA PROJEÇÃO DA PONTE MARLY FREIHSLER BAUMER, ABRANGENDO SEGMENTOS DAS RUAS 499 – BERTHOLDO BRUNS E 675 – TOBIAS FORLIN, PASSA A SER IDENTIFICADO E DENOMINADO RUA 675 – TOBIAS FORLIN.

Aprovado em placar 8×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 409/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza Permissão de Uso de Bem Público Municipal.

FICA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO A PROCEDER A PERMISSÃO DE USO DA SALA DE NÚMERO 13, DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS “ALBRECHT GERMANO GUSTAVO KONELL”, SITUADO À RUA ANTÔNIO CUNHA, Nº 160, NESTA CIDADE, QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 22, DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79, A AMARVI – ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DA REGIÃO DO VALE DO ITAPOCU.

Aprovado em placar 8×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 410/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 380.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RUAS NÃO PAVIMENTADAS; CONTRATAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS; MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM, DE RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE PAVIMENTO DE LAJOTAS E PARALELEPÍPEDOS; COM A GESTÃO E APOIO OPERACIONAL AOS SERVIÇOS DE OFICINA; COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES; BEM ASSIM COM O APOIO OPERACIONAL À FÁBRICA DE TUBOS, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 411/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Hospital e Maternidade Jaraguá, e dá outras providências.

R$ 1.000.000,00 PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR NO CENTRO CARDIOLÓGICO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, BUSCANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE POSTOS À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 412/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Adquirir por Permuta Área de DWT do Brasil Ferramentas Ltda.

PERMUTA DA ÁREA DE 759,50M², SITUADA À RUA 1135 – MARIA JOSÉ DA FONSECA, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL; PELA ÁREA DE 618,87M², SITUADA À RUA 904 – EXPEDICIONÁRIO JOSÉ RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE DWT DO BRASIL FERRAMENTAS LTDA.

ESTA ÁREA A SER RECEBIDA PELO MUNICÍPIO, PASSARÁ A INTEGRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, E DESTINAR-SE-Á À ABERTURA DA VIA VERDE, CONTINUAÇÃO DA RUA 1140 – RINALDO BOGO.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 418/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Atlético Esporte Clube, e dá outras providências.

R$ 5.000,00 PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO FOMENTAR ESCOLINHA DE FUTEBOL NO BAIRRO ESTRADA NOVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E O APRENDIZADO DA MODALIDADE DE FUTEBOL, ALÉM DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA CONDIÇÃO FÍSICA, MEDIANTE HÁBITOS E CONDUTAS MOTORAS E MORAIS, COMO TAMBÉM, ESTIMULANDO A SOLIDARIEDADE, COOPERAÇÃO, AUTOESTIMA, CRIATIVIDADE E CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL, INIBINDO, ASSIM, A EVASÃO ESCOLAR, ESTIMULANDO O GOSTO PELO ESTUDO E BUSCANDO A SUA FORMAÇÃO INTEGRAL, INCLUSIVE, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTROS EVENTOS.

Aprovado em placar 9×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 405/2011:

Autor: Afonso P. Neto

Denomina Via Pública.

RUA 1348 – JORGE PIAZERA, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Aprovado em placar 9×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 435/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Polícia Militar de Santa Catarina (14º BPM), e dá outras providências.

R$ 7.155,00 QUE SERÁ APLICADO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FORMATURA DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS), VISANDO PROMOVER A ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DO CURSO A TODOS OS ALUNOS DOS 5ºS ANOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO, PARTICIPANTES DO PROGRAMA EM 2011, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO E PRESTÍGIO DO ESFORÇO INDIVIDUAL E REALIZAÇÃO PESSOAL DOS ALUNOS. DITO PROGRAMA BUSCA DIVULGAR À SOCIEDADE O TRABALHO DE PREVENÇÃO AO USO DAS DROGAS.

Aprovado em placar 9×0