Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 404/2011:
Autor: Ademar B. Winter
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”.
PODENDO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS E PARTICULARES (MORADORES), COM O FIM DE PROMOVER A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PONTO DE ÔNIBUS.
Aprovado em placar 8×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 427/2011:
Autor: Ademar B. Winter
Denomina Servidão.
S-500 MANOEL E EUGÊNIA ZANGHELINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Aprovado em placar 8×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 428/2011:
Autor: Ademar B. Winter
Denomina Via Pública.
RUA 997 – MARIA W. VITKOWSKY, BAIRRO JARAGUÁ 84.
Aprovado em placar 8×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 429/2011:
Autor: Ademar B. Winter
Denomina Servidão.
S 31 – ANTÔNIO BARTH, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
Aprovado em placar 8×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 432/2011:
Autor: Ademar B. Winter
Denomina Servidão.
S 120 – VALDIR KOPSCH, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Aprovado em placar 7×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 436/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 50.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E SISTEMA DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA TRATADA, COM O OBJETIVO DE ABASTECER OS RESERVATÓRIOS DOS SISTEMAS INDEPENDENTES DOS BAIRROS ÁGUAS CLARAS E ILHA DA FIGUEIRA ATRAVÉS DO R-3 (RESERVATÓRIO TRÊS), PERTINENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL – SAMAE.
Aprovado em placar 8×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 437/2011:
Autor: Executivo Municipal
Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, e do Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.
ALTERA, NO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, O VALOR TOTAL DO PROGRAMA SANEAMENTO QUALIDADE DE VIDA.
ACRESCENTA, AO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA, OBJETIVANDO GARANTIR A POPULAÇÃO O ACESSO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, PERTINENTES AO SAMAE.
Aprovado em placar 7×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 438/2011:
Autor: Executivo Municipal
Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, e Alterações, que Dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
ACRESCENTA, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, A AÇÃO 5.303, PERTINENTE AO PROGRAMA SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA, OBJETIVANDO GARANTIR A POPULAÇÃO O ACESSO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, PERTINENTES AO SAMAE.
Aprovado em placar 8×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 439/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênios, ao Hospital e Maternidade São José e ao Hospital e Maternidade Jaraguá, e dá outras providências.
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ NO VALOR DE R$ 5.411.144,52 E HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ NO VALOR DE R$ 5.029.256,88.
OS REPASSES SERÃO UTILIZADOS PELAS ENTIDADES, DE FORMA GERAL, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 446/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 25.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO PRÓJARAGUÁ, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FUMDEC.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 450/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Hospital e Maternidade São José, e dá outras providências.
R$ 100.000,00 QUE SERÃO UTILIZADOS PELO HOSPITAL PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR NA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, VISANDO SUPRIR NECESSIDADES BÁSICAS PARA A MELHORIA NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SUS.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 440/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 601.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, BEM ASSIM COM SERVIÇOS LABORATORIAIS, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 445/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza Permissão de Uso da Mini-Usina de Leite.
FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE USO, EM CARÁTER PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DO IMÓVEL CONSTANTE DA MI 38.356, DO CRI DESTA COMARCA, CONTENDO A ÁREA DE 7.000,00M², AVALIADA EM R$ 42.000,00, AO CONDOMÍNIO DE PRODUTORES RURAIS DE JARAGUÁ DO SUL.
A PERMISSÃO DE USO TEM POR FINALIDADE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO, ASSEGURAR A QUALIDADE NO PROCESSAMENTO DA SAFRA DE FRUTOS DO “PALMITO JUÇARA”, A REDUÇÃO DOS CUSTOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELO PERMISSIONÁRIO, A PERMANÊNCIA DO PRODUTOR NO CAMPO E ESTIMULAR O ASSOCIATIVISMO.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 447/2011:
Autor: Executivo Municipal
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 5.431/2009, de 08 de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, das Readequações do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.
O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 24, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.431/2009, DE 08/12/2009, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO. ACOMPANHARÁ A ASSINATURA DO RESPONSÁVEL ORDENADOR, A TÍTULO DE CONTROLE DAS DESPESAS, A ASSINATURA DE MAIS UMA PESSOA INDICADA PELA PREFEITA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.”
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 449/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 6.235/2011, de 24/11/2011, e dá outras providências.
R$ 100.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 456/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação das Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itapocu – APEVI e dá outras providências.
R$ 15.000,00 QUE SERÃO UTILIZADOS PELA APEVI PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA APEVI NOS BAIRROS. REFERIDO PROGRAMA É DESTINADO AOS PRÉ EMPRESÁRIOS, GESTORES E COLABORADORES E SERÁ DESENVOLVIDO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 457/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 64.558,69 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O APOIO A INICIATIVAS CULTURAIS, DE FORMA A VIABILIZAR O AUTO DE NATAL A SER REALIZADO NA PRAÇA ÂNGELO PIAZERA NO DIA 20/12, AUTO DE NATAL NAS ESCOLAS E REALIZAÇÃO DE BAILE NO DIA 31/12/2011, PERTINENTES A FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 458/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 30.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME AO SPORT CLUB JARAGUÁ, OBJETIVANDO PROMOVER E INCENTIVAR O ESPORTE JARAGUAENSE.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 459/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Sport Club Jaraguá, e dá outras providências.
R$ 30.000,00 QUE SERÃO APLICADOS NA EXECUÇÃO DO PROJETO FOMENTAR ESCOLINHA DE FUTEBOL NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E O APRENDIZADO DA MODALIDADE DE FUTEBOL, ALÉM DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA CONDIÇÃO FÍSICA, MEDIANTE HÁBITOS E CONDUTAS MOTORAS E MORAIS, COMO TAMBÉM, ESTIMULANDO A SOLIDARIEDADE, COOPERAÇÃO, AUTOESTIMA, CRIATIVIDADE E CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL, INIBINDO, ASSIM, A EVASÃO ESCOLAR, ESTIMULANDO O GOSTO PELO ESTUDO E BUSCANDO A SUA FORMAÇÃO INTEGRAL, INCLUSIVE, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTROS EVENTOS.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 464/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação dos Pequenos Agricultores Artesanais de Jaraguá do Sul – APEAFA, e dá outras providências.
R$ 20.000,00 QUE SERÃO UTILIZADOS PELA APEAFA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AQUISIÇÃO DE CÂMARA FRIGORÍFICA, VISANDO A AQUISIÇÃO DE UMA CÂMARA FRIGORÍFICA E DE UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, A SEREM INSTALADOS NA LOJA LOCALIZADA NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETIVANDO O ARMAZENAMENTO DOS PRODUTOS COM MAIOR SEGURANÇA PARA A COMERCIALIZAÇÃO.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 467/2011:
Autor: Executivo Municipal
Amplia o Número de Vagas para os Cargos de Provimento Efetivo que Especifica, na Secretaria Municipal da Educação.
AMPLIA DE 140 PARA 200, O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SALA; DE 145 PARA 165, O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA; DE 200 PARA 250, O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ENS. SUPERIOR; E DE 52 PARA 72, O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL; COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 468/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 1.374.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, PERTINENTES AO GABINETE DA PREFEITA; À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO; DA FAZENDA; DA EDUCAÇÃO; DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO; DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; AOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO; E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.
Aprovado em placar 8×0
