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PROJETOS VOTADOS NA SESSÃO DO DIA 06/10/11

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Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 328/2011:

Autor: José Osório de Ávila

DENOMINA SERVIDÃO. S 420 – CESÁRIO TECILA, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Aprovado em placar 9×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 329/2011:

Autor: Natália Lucia Petry

DENOMINA SERVIDÃO. S 469 – MARIA DO CARMO DUARTE, BAIRRO JOÃO PESSOA.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 318/2011:

Autor: Executivo Municipal

Altera o Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais 2012 e o Anexo de Metas Fiscais – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário 2012, da Lei Municipal Nº 6.039/2011, de 12 de Julho de 2011, e Alterações, que Dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2012.

OPTOU-SE POR PROJETAR A RECEITA DE 2012 COM BASE NA ARRECADAÇÃO EFETIVA ATÉ JUNHO DE 2011, UTILIZANDO CRITÉRIOS PARA QUE A RECEITA FIQUE MAIS PRÓXIMA POSSÍVEL DA REALIDADE.

O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL NECESSITA CAPTAR RECURSOS DE TERCEIROS PARA ATENDER A POPULAÇÃO NAS ÁREAS DE MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

DESTA FORMA, FICAM ALTERADOS OS SEGUINTES ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LDO 2012: METAS ANUAIS; METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 324/2011:

Autor: Executivo Municipal

Revoga a Lei Municipal Nº 5.588/2010, de 08 de Junho de 2010, que Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Promover a Disponibilização de Servidor Efetivo ao Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR de Jaraguá do Sul.

A REFERIDA LEI QUE SE PROPÕE REVOGAR, TEM POR OBJETO PROMOVER A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SÉRGIO LUIZ PACHECO, ODONTÓLOGO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SDR DE JARAGUÁ DO SUL, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO, PARA ATUAR NA ÁREA DE SAÚDE BUCAL E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE JUNTO À SDR – GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL.

DITA REVOGAÇÃO MOTIVA-SE NA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONVÊNIO Nº 235/2010, EM RAZÃO DE NÃO MAIS HAVER INTERESSE PÚBLICO NA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIDOR AO GOVERNO DO ESTADO.

Rejeitado em placar 5×4

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 327/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Alienar, Através de Leilão, Veículos, Máquinas, Sucata e Outros Bens Inservíveis à Administração Municipal.

A ALIENAÇÃO É DECORRENTE DO ESTADO PRECÁRIO EM QUE OS BENS SE ENCONTRAM, DADO AO USO E AOS SERVIÇOS A QUE FORAM SUBMETIDOS, NÃO MAIS ATENDENDO, POR CONSEGUINTE, AS NECESSIDADES QUE O SERVIÇO PÚBLICO EXIGE.

A AVALIAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS FOI REALIZADA POR UMA COMISSÃO ESPECIALMENTE DESIGNADA, ESTABELECENDO OS PREÇOS MÍNIMOS PARA A ALIENAÇÃO.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 331/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Fundação Cultural de Jaraguá do Sul a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Sociedade Esportiva e Recreativa Aliança, e dá outras providências.

O REPASSE NO VALOR DE R$ 20.000,00 SERÁ UTILIZADO PELA ENTIDADE, DE FORMA GERAL, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A FESTA DE REI E RAINHA QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 22/10 E 26/11 DO CORRENTE ANO, INCLUINDO NAS FESTIVIDADES A COMEMORAÇÃO DA IMIGRAÇÃO ALEMÃ NO BRASIL, ALÉM DE DIVERSAS ATRAÇÕES VALORIZANDO A CIDADE NO SEU DESENVOLVIMENTO.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 332/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação de Amigos do Autista – AMA, e dá outras providências.

O REPASSE NO VALOR DE R$ 200.000,00 SERÁ UTILIZADO PELA AMA, DE FORMA GERAL, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, VISANDO O PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS, DO TRANSPORTE DOS EDUCANDOS, MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, CONSUMO, EXPEDIENTE E PEDAGÓGICO, BENEFICIANDO, ASSIM, OS PORTADORES DA SÍNDROME DO AUTISMO.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 334/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 274.160,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A FINALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA, BEM ASSIM COM O INÍCIO DA SEGUNDA ETAPA DAS OBRAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO LOTEAMENTO ITAPOCUZINHO II (COHAB); COM DESPESAS PARA A ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS PARA MELHOR ATENDER AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE NO CAAD. OBJETIVA, TAMBÉM, VIABILIZAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS O APORTE DE RECURSOS AO PROGRAMA ABRIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 335/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 5.897/2011, de 09/03/2011, e dá outras providências.

R$ 80.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REPASSE DE RECURSOS À AADAV, ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, PARA PROMOVER A REINTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO MEIO SOCIAL, MEDIANTE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA DEFESA DE DIREITOS, FORMAÇÃO, PREVENÇÃO, HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL, E SEUS FAMILIARES, DE FORMA PLANEJADA.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 336/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação Assistencial dos Deficientes Auditivos e Visuais – AADAV, e dá outras providências.

O REPASSE NO VALOR DE R$ 80.500,00 SERÁ UTILIZADO PELA AADAV PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL, VISANDO DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS, EM PARCERIA, POR ESTE GOVERNO MUNICIPAL E AQUELA ENTIDADE, PARA PROMOVER A REINTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO MEIO SOCIAL, MEDIANTE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, PARA O CUSTEIO DE DESPESAS CONCERNENTES AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 337/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 380.100,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS PERTINENTES À COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 29 UNIDADES HABITACIONAIS, CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO FROHAB EM PARCERIA COM A COHAB, SENDO 25 UNIDADES NO LOTEAMENTO ITAPOCUZINHO II, NO BAIRRO JOÃO PESSOA, E 04 UNIDADES NO BAIRRO SANTA LUZIA; E À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA  SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 338/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 132.585,87 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS – ISSEM ASSISTÊNCIA, PERTINENTES AO ISSEM, EM RAZÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL MOSTRAR-SE INSUFICIENTE PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS DE PESSOAL ATÉ O FIM DESTE EXERCÍCIO.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 339/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 140.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS PARA O CUSTEIO DAS ATIVIDADES SOCIAIS E DE ATENÇÃO BÁSICA DESENVOLVIDAS PELOS 04 CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E PELO SERVIÇO DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.

Aprovado em placar 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 340/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 1.778.766,73 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, DECORRENTES DA CONTRATUALIZAÇÃO COM OS HOSPITAIS SÃO JOSÉ E JARAGUÁ, BEM ASSIM COM SERVIÇOS LABORATORIAIS, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

Aprovado em placar 9×0