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Proposta de isenção do IPTU contemplará doenças graves

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vereador Ademar Possamai (DEM)
vereador Ademar Possamai (DEM)

O vereador Ademar Possamai solicitou a retirada da pauta da sessão de ontem, 19, fo projeto que isenta os portadores de câncer do pagamento do IPTU e taxa de coleta de lixo. Ele elogiou a iniciativa do vereador José Osório de Ávila, adiantando que votará favorável. No entanto, informou que o governo federal já abre mão de arrecadação, isentando do Imposto de Renda os portadores de doenças graves, entre as quais AIDS, cegueira, Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, paralisia e tuberculose, entre outras.

“Como o objetivo é o social, estou sugerindo que não só portadores de câncer, mas também destas doenças graves possam ser contempladas na lei municipal”, afirmou, respaldado pelo autor da proposta.

PEDIDO DE VISTAS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2012:

JOSÉ OSÓRIO DE ÁVILA

ISENTA PORTADORES DE CÂNCER DO PAGAMENTO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO.

PROJETOS VOTADOS SESSÃO DIA 18.09

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2012:

JAIME NEGHERBON E NATÁLIA LÚCIA PETRY

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em placar de 9×0

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2012:

JOSÉ OSÓRIO DE ÁVILA

Denomina Via Pública e Revoga a Lei Municipal Nº 4836/2007.

Aprovado em placar de 9×0

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2012:

JAIME NEGHERBON

DENOMINA SERVIDÃO. S-190 ISOLDA ROWEDER

Aprovado em placar de 9×0

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2012:

ISAIR MOSER

DENOMINA SERVIDÃO. S 41 – FRANCISCO PAVANELLO

Aprovado em placar de 9×0

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em placar de 9×0