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Proposta retira votação dos pedidos de informação

Em razão das dificuldades para obter aprovação plenária de um pedido de informações, um grupo de vereadores entrará com um projeto de alteração no Regimento Interno da Casa. O anúncio foi feito ontem, 30, pelo vereador Jean Leutprecht, na abertura dos trabalhos da sessão.

A proposta retira a obrigatoriedade de aprovação no plenário dos pedidos de informação, que passam a ser somente lidos e posteriormente encaminhados via ofício ao órgão competente. A iniciativa vai ao encontro do que prevê a Lei de Acesso à Informação, vigente no Brasil há três meses.

O projeto de resolução propõe a revogação do inciso IX no artigo 173 do Regimento Interno, que estabelece discussão e votação única para os pedidos de informação. Leutprecht convidou os vereadores interessados a assinar a propositura, para que não tenha cunho individual.

Ao fim da sessão, foram coletadas as assinaturas de Ademar Possamai, Francisco Alves, Jaime Negherbon, Justino da Luz e Isair Moser, autor da lei municipal que institui o Portal da Transparência, além do próprio Jean Leutprecht. O projeto será protocolado ainda hoje na Câmara.