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Proposta retira votação dos pedidos de informação

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Em razão das dificuldades para obter aprovação plenária de um pedido de informações, um grupo de vereadores entrará com um projeto de alteração no Regimento Interno da Casa. O anúncio foi feito ontem, 30, pelo vereador Jean Leutprecht, na abertura dos trabalhos da sessão.

A proposta retira a obrigatoriedade de aprovação no plenário dos pedidos de informação, que passam a ser somente lidos e posteriormente encaminhados via ofício ao órgão competente. A iniciativa vai ao encontro do que prevê a Lei de Acesso à Informação, vigente no Brasil há três meses.

O projeto de resolução propõe a revogação do inciso IX no artigo 173 do Regimento Interno, que estabelece discussão e votação única para os pedidos de informação. Leutprecht convidou os vereadores interessados a assinar a propositura, para que não tenha cunho individual.

Ao fim da sessão, foram coletadas as assinaturas de Ademar Possamai, Francisco Alves, Jaime Negherbon, Justino da Luz e Isair Moser, autor da lei municipal que institui o Portal da Transparência, além do próprio Jean Leutprecht. O projeto será protocolado ainda hoje na Câmara.