O reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, que passou a vigorar no último domingo, voltou a ser levantado na tribuna da Câmara. Na sessão desta terça-feira, 12, a vereadora Natália Lúcia Petry esclareceu que a medida não passa pelo crivo dos vereadores.
“Quero deixar muito claro que se este projeto viesse para a Câmara, se fosse necessário lei autorizativa, esta vereadora votaria contra. Por quê? Porque estamos levantando as cláusulas contratuais, quais obrigações desta empresa, que reiteradamente tem proposto o aumento das passagens, que é feito por decreto. Somente quem autoriza o aumento é o Executivo, ou seja, neste momento a prefeita, e a esta Casa não vem nenhum projeto para solicitar autorização para reajustar a passagem”, afirmou.
Natália também pediu auxílio da imprensa no sentido de esclarecer a população de que “de que este aumento é concessão da Prefeitura à empresa, que monopoliza o transporte há muitos anos”. O vereador Justino da Luz lembrou que o transporte se trata de um dos principais serviços públicos e que o atual contrato de concessão segue até 2016. “Inicialmente era para durar 20 anos, mas em 2005, quando eu presidia a Ujam, ajudamos a mobilizar a sociedade, com auxílio da imprensa, e ficou estabelecida uma concessão para dez anos”, disse.
Justino lembrou que entres as obrigações da empresa, mediante a renovação do contrato sem licitação, estava a construção de um novo terminal urbano de passageiros e a construção de 11 miniterminais nos bairros da cidade. “Mas o terminal continua no mesmo lugar e os miniterminais estão caindo aos pedaços”, avaliou, informando que na sessão desta quinta-feira, 14, trará mais informações acerca das obrigações da empresa concessionária.