O pedido de informação de autoria da bancada do PT, que solicita informações referentes à pavimentação das ruas de Jaraguá do Sul, através do Programa Nosso Asfalto foi rejeitado na sessão de ontem, 15.
O vereador Justino da Luz defendeu a proposta afirmando que pedem informações sobre o contrato da Prefeitura com a empresa concessionário do serviço, além de explicações com relação aos problemas ocasionados após o recapeamento recente de algumas ruas em todo o município, como buracos e estrutura danificada, onde o asfalto acaba cedendo nos casos de chuvas. Justino atendeu ao pedido da Ujam (União Jaraguaense das Associações de Moradores), alegando dúvidas provenientes dos moradores quanto à qualidade do serviço oferecido. O presidente da Câmara, Jaime Negherbon comentou a espessura do asfalto, que deve ter o tamanho padrão. Ele salientou que sem a compactação do material utilizado para recapear a via, a camada asfáltica acaba sendo prejudicada.
Francisco Alves observou a cobrança pelo asfalto aplicada pela empresa. Segundo ele, os valores parcelados possuem taxa de juros muito alta e a maioria da população desconhece a forma de efetuar o pagamento. Alves afirmou que discorda de que, para as obras de recapeamento serão efetuadas, é preciso a adesão de 80% da população. Disse não ser necessário este tipo de exigência. Frizou também, que nenhum morador é obrigado a financiar com a prestadora de serviço. “Cabe às empresas que fazem a pavimentação pensar em auxiliar a comunidade. Quero deixar aqui este alerta. Jaraguá serviu de exemplo para tantas outras situações, porque nessa não”, questionou.
O vereador Afonso Piazera Neto disse que é contrário ao pedido, pois a responsabilidade de informar não é da Prefeitura. Exaltou o fato de a negociação ocorrer em acordo com os moradores, em encontros onde todos os questionamentos são solucionados. “O pedido de informações fica prejudicado, porque o que aqui está sendo lido, é esclarecido pela empresa nas reuniões do programa com os moradores”. E com relação às ruas asfaltadas para o próximo ano, Piazera afirmou que ainda serão realizadas reuniões para debater o assunto.
O líder de governo, José Osório de Ávila, complementou que também vota contra a proposta, pois de acordo com ele, a empresa já presta as devidas explicações aos munícipes.
Justino finalizou afirmando que o pedido de informação nada mais é do que um pedido de trabalho, no qual a comunidade pode ter acesso mais fácil às informações. “Se há problemas em pavimentação de uma rua, outras também vão apresentar problema. Queremos fazer um confronto, para que a comunidade possa saber o que está acontecendo com a pavimentação de Jaraguá do Sul”.
O pedido foi rejeitado por seis votos contrários dos vereadores Ademar Winter, Ademar Possamai, Afonso Piazera Neto, Amarildo Sarti, José Osório de Ávila e Lorival Demathê. Votaram favoráveis os vereadores Francisco Alves, Jean Leutprecht e Justino da Luz.
Segue o pedido de informação:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Dos Vereadores FRANCISCO VALDECIR ALVES e JUSTINO PEREIRA DA LUZ
Nº 6/2011 – Atendendo ao disposto no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal vigente, bem como o disposto no inciso VIII, do artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e artigo 31 da Constituição Federal; vimos, na qualidade de Vereadores, com assento nesta Casa de Leis, solicitar que sejam solicitadas ao Executivo as seguintes informações:
Com que financiadora de crédito está sendo realizado o parcelamento dos valores cobrados dos munícipes no Programa Nosso Asfalto?
Qual é o valor da taxa de juros que está sendo praticado?
Cópia do Contrato Original e aditivos entre Prefeitura Municipal e a Empresa Infrasul, referente à concessão pública.
Planilha de custo do valor do m² do asfalto.
Relação das ruas que devem receber pavimentação no ano de 2012.
